sexta-feira, 8 de abril de 2016

Deputado Ariosto Holanda diz, em nota, razões de estar contra o impeachment de Dilma

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Em nota ao público, o deputado federal Ariosto Holanda (PDT) enumera os motivos por ser contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar cearense destaca que o atual governo tem dado apoio a seus projetos de Educação para o Trabalho – o dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT), Pronatec, expansão da rede federal de educação tecnológica e universidades, Escolas Estaduais de Educação Profissional no Ceará, projeto de Assistência Tecnológica às Pequenas Empresas, Telemedicina e Infovias a Serviço da Transparência.

Ariosto Holanda questiona por que um dos autores do processo do impeachment, Miguel Reale Jr, quando ministro de Fernando Henrique Cardoso, não denunciou as pedaladas fiscais, já então praticadas. O deputado admite que o governo atual cometeu erros, e cita como exemplos ter baixado o IPI de automóveis, linha branca, e o congelamento das tarifas de energia elétrica e petróleo que deram um prejuízo de R$ 60 bilhões à Petrobras.
“Onde estavam nesse momento os iluminados da economia do setor produtivo?”, indaga o deputado, ao apontar que a isenção do IPI beneficiou a indústria paulista. Com relação à corrupção, Ariosto Holanda observa que a Operação Lava Jato comprova.
A principal razão por ser contra o impeachment – diz Ariosto Holanda, é pensar que, “com esse ato, estaremos entregando a Presidência ou vice-presidência da República ao Eduardo Cunha, que hoje responde no Conselho de Ética por crimes comprovadamente cometidos”.
A seguir, a íntegra da nota:
Porque sou contra o Impeachment
Sempre procurei pautar a minha vida, quer como professor ou político, com ações que pudessem melhorar a qualidade de vida dos mais pobres e humildes. Para isso levantei como bandeiras de luta a EDUCAÇÃO E TRABALHO e EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO.

Tenho a consciência que a Educação liberta as pessoas e o Trabalho dignifica o Homem. Reuni forças para enfrentar essa luta quando me deparei com indicadores preocupantes. Por exemplo, vocês sabiam que o Nordeste tem 17% de analfabetos e 50% de analfabetos funcionais do país? Que, quase 1/3 da população (65 milhões de pessoas) vivem do Bolsa Família a um custo de 25 bilhões de reais/ano e que 20.000 famílias recebem 140 bilhões reais /ano porque detém 75% títulos da dívida pública?

Esse panorama desastroso da concentração de renda, desemprego e analfabetismo, fruto de sucessivos governos que não tiveram coragem de investir no homem, e que começa a mudar no atual governo, precisa ser divulgado. Países que tinham quadro semelhante ao nosso resolveram ou estão resolvendo essas questões pelo caminho da educação. Exemplos: Coreia, China, Índia e outros.
Comecei a caminhar nessa direção no governo Tasso. Como seu Secretário consegui a aprovação para implantar 40 Centros Vocacionais Tecnológicos – CVT para capacitar as pessoas para o trabalho, principalmente as que não tinham mais tempo de ir para a escola. Pela importância dessa ação o Ministério da Ciência e Tecnologia não só aprovou o projeto, mas o transformou num programa nacional. Hoje são mais de 400 CVT no país.
Ainda no governo Tasso implantamos 3 Centros de Ensino Tecnológico de nível médio e superior. Essa ação, bem-sucedida, serviu de exemplos ao Ministério da Educação que anulou a portaria do Presidente Fernando Henrique que proibia a criação de novas escolas técnicas. O Ceará por exemplo só tinha uma escola técnica na avenida 13 de Maio. Pela ação da bancada federal e do governador Cid Gomes, o Estado passou a contar com 29 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no interior, mais duas Universidades federais e cinco campus da Universidade Federal do Ceará.
O governador Cid ao tomar conhecimento de um dado que lhe dei sobre número de técnicos de nível médio, com apoio do Ministério da Educação, construiu 120 escolas profissionalizantes. O trabalho que realizei no Conselho de Altos Estudos da Câmara sobre extensão tecnológica resultou no programa PRONATEC.
Recentemente o ministro Armando Monteiro me solicitou que fizesse uma apresentação do estudo que fiz sobre Assistência Tecnológica às Pequenas Empresas. A Casa Civil me pediu o trabalho que desenvolvi na Assembleia Legislativa do Ceará sobre Telemedicina. A Controladoria Geral da União – CGU solicitou que apresentasse aos seus técnicos o projeto Infovias a Serviço da Transparência.
Se não bastasse essa atenção que o governo dispensa aos meus projetos, gostaria, no entanto, de ressaltar alguns pontos que me levam, também, a ser contra o impeachment.
Pela ilegalidade do ato; por que o jurista Miguel Reale; ex-ministro da justiça de Fernando Henrique, autor do pedido de impeachment, não denunciou o seu presidente e o vice atual,Temer, que praticaram as mesmas pedaladas?

O que a presidenta fez foi pedir, emprestados aos bancos, recursos para pagar os programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e outros. Isso não constitui crime de responsabilidade fiscal e sim atecnias.
Certamente foram cometidos erros; cito por exemplos: para atender o setor produtivo de São Paulo foi incentivada a compra de carros com isenção de IPI, aquisição de bens da linha branca: geladeira, fogão, etc., e o congelamento das tarifas de energia elétrica e petróleo que deram um prejuízo a Petrobras de R$ 60 bilhões. Onde estavam nesse momento os iluminados da economia do setor produtivo? Não estaria havendo um complô de empresários para se estabelecer no poder?
Corrupção houve; muita devido às empresas corruptoras. A Lava Jato que o diga.
Mas, a razão maior que me leva a ser contra o impeachment é a de pensar que, com esse ato, estaremos entregando a Presidência ou vice-presidência da República ao Eduardo Cunha, que hoje responde no Conselho de Ética por crimes comprovadamente cometidos.

*Ariosto Holanda,
Deputado federal do PDT.
TVJ1

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