domingo, 5 de junho de 2016

Justiça derruba liminar que suspendeu concurso de Quixadá e novas datas para as provas serão definidas

Captura de Tela (175)O Juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa derrubou a liminar que suspendeu o contrato celebrado entre a Prefeitura de Quixadá e a empresa SERCTAM – Serviços de Consultoria Técnica aos Municípios S/C LTDA, com vistas à realização de concurso público neste município do Sertão Central do Ceará. 
O Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privado, empresa que concorreu para realizar o certame, havia alegado que ofertou um valor muito menor do que o apresentado pela empresa vencedora da concorrência, a Serctam, para realizar o concurso. O primeiro solicitou R$ 102.400,00 enquanto a segunda ofertou R$ 600.000,00.
Em vista, principalmente, desta alegação, a Juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, em decisão liminar, havia suspendido o contrato entre as partes, o que deixou quase 15 mil inscritos sem a certeza de que o certame seria mesmo realizado.
De acordo com o Juiz Adriano Ribeiro, não ficou demonstrado que o valor apresentado pelo Instituto Consulpam seria, de fato, exequível e suficiente para realizar o concurso, o que torna inexistente, por consequência, o direito líquido e certo da empresa de realizá-lo. Em vista disto, a liminar que suspendeu o contrato da prefeitura de Quixadá com a Serctam foi derrubada.
O magistrado considerou, ainda, que a empresa que perdeu a licitação tem o direito de recorrer à justiça, porém, não considera que isto seja cabível através de mandado de segurança. Ele também não emitiu parecer acerca da legalidade ou ilegalidade do contrato do poder público com a Serctam.
“Os argumentos utilizados pela empresa que questionou o contrato com a Serctam carecem de comprovação fática e se mostraram insuficientes para demonstrar o direito líquido e certo amparável pelo Art. 1º da Lei 12.016/2009”, explicou, em nota, nesta quarta-feira (01), a prefeitura de Quixadá.
A Prefeitura de Quixadá ainda informou que, nos próximos dias, “trabalhará junto com a Serctam para estabelecer e divulgar amplamente as novas datas para realização das provas.”

Por Gooldemberg Saraiva (Monólitos Post)

Nenhum comentário:

Postar um comentário