sexta-feira, 29 de julho de 2016

Estado do Ceará pagará indenização por causa da morte de um detento

O Estado deverá pagar R$ 40 mil em indenização a uma dona de casa que teve o esposo morto na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto, a CPPL III, localizada em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como base o fato de que o dever de guarda do detento foi descumprido.

A morte do homem, de acordo com os autos, ocorreu no dia 2 de julho de 2011 e laudos médicos apontam que a causa teria sido enforcamento e ação de instrumento contundente. A esposa, então, entrou com ação para requerer indenização, afirmando passar por sofrimento emocional e financeiro.

Primeiramente, a decisão condenou o Estado a uma indenização de R$ 100 mil. Após contestação, com o Estado alegando que a responsabilidade no caso seria subjetiva, pois não havia demonstração efetiva de dolo ou culpa do agente, o valor foi reduzido.

FONTE: D.N

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