segunda-feira, 15 de agosto de 2016

MPCE propõe ação contra a Cagece para normalizar o fornecimento de água em Jaguaruana

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, ajuizou, nesta terça-feira (09/08), ação civil pública com pedido de liminar contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), requerendo a normalização do fornecimento de água, serviço público essencial,  no município de Jaguaruana.

Por verificar a constante ausência de água, o promotor de Justiça Venusto da Silva Cardoso, em respondência pela Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruana, instaurou inquérito civil para apurar a falha no fornecimento.
“Foram acostadas 271 assinaturas no procedimento, demonstrando o quão caótica é a situação de abastecimento de água em Jaguaruana. Ainda foi constatado que o fornecimento da água foi interrompido por mais de 15 dias, sendo que a CAGECE vem rigorosamente cobrando pelo serviço não prestado”, informa Venusto da Silva Cardoso.

De acordo com o promotor de Justiça, no inquérito civil há relatos de que, quando o serviço é prestado, a água disponibilizada é impropria para o consumo humano. “Apurou-se que a água, quando fornecida, aparenta uma coloração muito escura, cheiro e gosto muito desagradáveis”, detalha o membro do MPCE.

O promotor de Justiça requereu que seja estabelecido, liminarmente, o imediato restabelecimento do abastecimento de água na cidade, com a implantação de medidas como a obrigatoriedade de disponibilização pela Cagece, gratuitamente, de pelo menos 10 caminhões-pipa por dia, para ajudar na distribuição de água, principalmente nos bairros onde a ausência de fornecimento é constante, dentre outras medidas julgadas urgentes para restabelecimento da normalidade, tais como a perfuração de mais seis poços tubulares como forma de assegurar o fornecimento da água na municipalidade.
Venusto da Silva Cardoso solicitou ainda que seja determinado que a Cagece apresente, em prazo não superior a 30 dias, plano de contingência e ações de combate à escassez líquida.
Além disso também foi requerido em liminar a suspensão do pagamento das contas de água pelos moradores de Jaguaruana, até que a oferta de água na cidade seja normalizada, ficando proibida a Cagece de fazer o corte no abastecimento em razão da falta do pagamento da tarifa.
Por fim, o membro do MPCE requereu que seja fixada multa diária no valor de R$ 10.000,00 por dia de ausência de fornecimento de água em Jaguaruana, podendo a mesma ser constatada através de fotos, perícia e relatórios de leitura de hidrômetro.

Fonte:
Ministério Público do Estado do Ceará


Nenhum comentário:

Postar um comentário