terça-feira, 27 de setembro de 2016

A partir desta terça (27), ninguém mais pode ser preso

A partir desta terça (27), ninguém mais pode ser preso

26 set 2016, às 10h20.

A partir desta terça-feira (27), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto (garantia dada para o eleitor que o impede de sofrer qualquer tipo de coação antes ou depois de votar).

A restrição termina na próxima terça-feira (4) às 17h, 48 horas após a votação do primeiro turno, que se realizará no próximo domingo (2).

O Código Eleitoral em seu artigo 236 – clique aqui para ver – considera a proibição como garantia do eleitor porque “ninguém poderá impedir ou embaraçar” o exercício do voto.

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A lei estabelece ainda que, ocorrendo qualquer prisão de eleitor, o preso deve ser conduzido a um juiz para verificar se houve ilegalidade. Se for irregular, a prisão pode ser relaxada e quem mandou prender pode ser responsabilizado.

No artigo 298, o Código Eleitoral prevê reclusão de até quatro anos para quem “prender ou deter eleitor, membro de mesa receptora, fiscal, delegado de partido ou candidato”.

Os candidatos, fiscais de partido e mesários já não podem ser presos desde o dia 17 de setembro.

Neste domingo, os eleitores devem escolher seus candidatos para vereador e prefeito.

Portal Nayn Neto

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