quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Desembargadores e advogados prestam depoimento à PF sobre venda de liminares

Fortaleza

OPERAÇÃO EXPRESSO 150

Desembargadores e advogados prestam depoimento à PF sobre venda de liminares

28/09/2016 | 09:39h

Polícia Federal cumpre 24 mandados de condução coercitiva e 19 mandados de buscas, expedidos pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira, 28, na 2ª fase da Operação Expresso 150, que investiga o esquema de venda de liminares em plantões judiciais. Foram alvos desta fase 14 advogados, dois desembargadores da ativa e um desembargador aposentado. Todos os investigados vão prestar depoimento e serão liberados em seguida.

As buscas ocorreram nas residências dos investigados, escritórios de advocacias e em dois gabinetes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). As ordens de busca e condução (comparecimento) dos investigados foram determinadas pelo Ministro Herman Benjamin, que acatou parte da representação proposta pela Polícia Federal.

Conforme a PF, foi determinado pela Justiça o bloqueio das contas de um desembargador aposentado e um advogado envolvido no esquema, considerando o montante do valor transacionado indevidamente em torno de decisões atípicas, que beneficiaram mais de 300 pessoas com a inclusão nos quadros da Administração Pública, no cargo de soldado da PM do Estado do Ceará, entre 2011 e 2012, sem que fossem devidamente aprovadas no concurso público.

Na 2ª fase da Operação Expresso 150, a PF investiga crimes como associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ao todo, 110 policiais federais participam da ação.

Operação Expresso 150
Em junho de 2015, a Polícia Federal (PF) cumpriu 28 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva (depois transformados em condução coercitiva) na sede do TJ-CE, residências e em escritórios de advocacia.

A ordem partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e era parte da Operação Expresso 150 que apurava a suspeita de venda de liminares em plantões judiciais.

A dobradinha entre alguns advogados e alguns desembargadores garantia a liberdade de traficantes, sequestradores e assaltantes. Interceptações telefônicas, feitas pela Polícia Federal, apontaram que cada habeas corpus custava R$ 150 mil.O caso, denunciado pelo O POVO em 2014, vem se arrastando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No dia em que o TJ-CE foi ocupado por policiais federais, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no gabinete e, depois, na casa do desembargador Carlos Feitosa. Além de Feitosa, prestaram depoimento, na época, os desembargadores aposentados Paulo Timbó e Váldsen da Silva.

Os supostos “acertos” entre advogados e magistrados tomaram outro rumo a partir de dezembro de 2013. Foi quando o desembargador Gerardo Brígido, então presidente do TJ-CE, resolveu fazer um cerco aos plantões suspeitos do judiciário.

Naquele mês, O POVO teve acesso a uma troca de informações entre a Secretaria da Segurança do Ceará e o TJ-CE dando conta de que os presos Francisco José de Morais do Nascimento (Júnior Kintura), Francisco Eudes Martins da Costa (Eudes Branco), Roberto Oliveira de Sousa seriam soltos ilegalmente por ordem de um desembargador platonista (21/12/2013). O magistrado iria receber R$ 600 mil por quatro habeas corpus, R$ 150 mil por cada. Alertado, Gerardo Brígido conseguiu evitar a fraude e tornou público o esquema.

(Grupo de Comunicação O POVO)

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