segunda-feira, 26 de setembro de 2016

FGTS não poderá mais financiar o Minha Casa Minha Vida se não houver repasse da União

26/09/16 16:45h

 

FGTS não poderá mais financiar o Minha Casa Minha Vida se não houver repasse da União

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não poderá mais ser usado para financiar recursos do Minha Casa Minha Vida quando não houver repasse da União para contratação de novos empreendimentos do Programa. A nova regra foi publicada na manhã desta segunda-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU) e foi emitida pelo Ministério das Cidades.

A mudança tem como cenário o questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) durante o ano passado com relação às contas do governo em 2014, com um dos pontos observados tendo sido os adiantamentos concedidos pelo Fundo para os gastos com o MCMV. Desse modo, fica vedada a utilização de recursos do Fundo para suprir a cota de responsabilidade.

O texto publicado no DOU indicava que é necessário que o Ministério administrar de forma mais responsável os recursos do orçamento que tem disponível.

A emissão de recursos pela Caixa Econômica através do FGTS referentes à contratação do programa em outras situações, no entanto, continua inalterada, segundo informou o Ministério das Cidades em nota à imprensa.

(Fonte: OPOVO)

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