sábado, 24 de setembro de 2016

QUITERIANÓPOLIS-CE: MPF denuncia prefeito e mulher

24 de Setembro de 2016, às 07:12h

QUITERIANÓPOLIS

MPF denuncia prefeito e mulher

O prefeito do município de Quiterianópolis, José Barreto Couto Neto, e a primeira-dama do município, Juliana Monteiro Abreu, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação penal por desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A denúncia foi recebida pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que julgará o caso.

De acordo com a denúncia, o prefeito e a primeira-dama utilizaram verbas do Fundeb, entre os anos de 2013 e 2015, para pagar salários de um motorista particular. O profissional era cadastrado no Município como se fosse professor de nível médio.

Conforme o MPF, embora o Fundeb seja prioritariamente destinado ao pagamento de professores, a legislação admite que até 40% dos recursos do Fundo sejam utilizados na cobertura das demais despesas consideradas como de "manutenção e desenvolvimento do ensino".

O casal alegou que o pagamento do motorista deveria ter sido incluído na parcela de 40% do Fundeb, mas foi inserida nos 60% destinados ao pagamento dos professores por "erro do setor de contabilidade".

Para o MPF, "o empregado sequer prestou serviços em prol da manutenção e desenvolvimento do ensino, na qualidade de motorista do transporte escolar. Na realidade, trabalhou para empresa privada do prefeito e esposa, sendo remunerado com recursos públicos".

A assessoria do prefeito enviou nota à reportagem, rechaçando a denúncia do MPF. Conforme a nota, a gestão "sempre se pautou pela probidade e zelo pela res pública" enfatizando que quanto à denúncia "restará provado todo equivoco, inocentando os envolvidos".

  (Fonte: Diário do Nordeste)

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