quarta-feira, 29 de março de 2017

DECISÃO JUDICIAL Família de detento que morreu na Penitenciária de Juazeiro deve receber R$ 100 mil em indenização. A família do detento Carlos Roberto Pereira Abel deverá receber R$ 100 mil em indenização por danos morais e materiais, segundo decisão confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará.

A família do detento Carlos Roberto Pereira Abel deverá receber R$ 100 mil em indenização por danos morais e materiais, segundo decisão confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará. Ele foi preso no dia 27 de outubro de 2007 na Penitenciária Industrial e Regional do Cariri (PIRC) em Juazeiro do Norte, a fim de cumprir pena por assalto a mão armada. Entretanto, no dia 30 de julho de 2008, terminou encontrado sem vida dentro da cela e pendurado por um cordão no pescoço.

Segundo o relator do processo, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, não há como atribuir culpa exclusiva à vítima ou a terceiro, já que compete ao Estado promover a segurança e zelar pela integridade física e moral dos detentos sob sua custódia. É que a família de Carlos Roberto tinha ajuizado ação cobrando a indenização quando alegou que o Estado foi omisso em evitar as agressões e lesões sofridas pelo detento. Na contestação, o Estado alegou que o mesmo praticou o suicídio no que configura culpa exclusiva da vítima.

Desta forma, excluiria a responsabilidade do Estado acrescentando que, se houve homicídio, nenhum agente público foi o responsável configurando ausência de comprovação. Em Juazeiro, o juiz da 1ª Vara Cível condenou o Estado a pagar R$ 100 mil a título de danos morais e materiais aos familiares, que ratificou as contestações perante o Tribunal de Justiça. Entretanto, o Colegiado da 1ª Câmara de Direito Público confirmou a decisão baseada no laudo de exame cadavérico atestando que Carlos Roberto sofrera lesões causadas por terceiros, asfixia e violência sexual quando ainda estava vivo.

Demontier Tenório

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