segunda-feira, 24 de abril de 2017

A CIDADE SOB ATAQUES O desafio de superar a crise que afetou a rotina da Cidade. As ações registradas na Grande Fortaleza na última semana, reivindicadas pela facção Guardiões do Estado (GDE), evidenciam um cenário em que população e Estado ficam reféns de decisões de organizações criminosas que dominam os presídios.

Thaís Brito

As ações registradas na Grande Fortaleza na última semana, reivindicadas pela facção Guardiões do Estado (GDE), evidenciam um cenário em que população e Estado ficam reféns de decisões de organizações criminosas que dominam os presídios. Ônibus, agências bancárias, veículos de concessionárias e serviços do Estado e prédios públicos foram atacados numa sequência que complicou a rotina dos cidadãos e prejudicou diretamente os usuários do transporte público.

Os ataques não são novos, porém chegaram a proporção ainda inédita na Capital.

E não podem ser vistos como eventos isolados, alerta o sociólogo Marcos Silva, pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC). “São frutos de processos mais amplos, de políticas públicas de segurança que colocaram a prisão como última solução e conduziram um sistema prisional defasado”, analisa. Para ele, superlotação dos presídios e falhas nas ações de ressocialização são alguns dos fatores que dificultam a prevenção de uma relação hoje concretizada: grupos criminosos com força para bater de frente com o poder público.

“Eles se organizam na guarda do Estado. Isso é o mais absurdo da situação”, critica Cláudio Justa, presidente do Conselho Penitenciário do Estado (Copen).

Conforme o advogado, a situação se agrava à medida que os problemas principais deixam de ser atacados. Um deles é o baixo efetivo de agentes prisionais, que não acompanhou o aumento da massa carcerária. Segundo Justa, um agente faz a custódia de uma média de 200 presos, enquanto deveria custodiar entre 30 e 40 internos. Outra medida básica, aponta, é separar presos provisórios e primários dos condenados, fazendo valer a Lei de Execução Penal e evitando que novos internos caiam na lógica das facções.

Superar a situação de colapso também depende de investimento em estrutura, efetivo e trabalho de inteligência no sistema prisional, defende Justa. Para ele, o Estado fica vulnerável às reivindicações dos grupos e adota “linha perigosa” ao dialogar com internos para separar as facções criminosas e tentar evitar conflitos.

Prática que, segundo ele, remonta às rebeliões deflagradas em maio de 2016.

Parar de “entupir” cadeias e ofertar melhores condições de higiene, alimentação e assistência jurídica são caminhos apontados para reduzir o poder das facções criminosas, principalmente sobre os recém-chegados ao sistema, defende Silvia Ramos, coordenadora do Centro de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (RJ). “O Estado precisa acordar para a ideia de que ou ele provê condições de assistência ou ele entrega os presídios ao mando das facções”, alerta. (colaboraram Rômulo Costa e Jéssika Sisnando)

 

Problemas e soluções

 

Entre os problemas do sistema penitenciário cearense estão: custódia inadequada com baixo efetivo de agentes prisionais, superlotação de unidades, pouca aplicação de medidas alternativas ao encarceramento, negligência ao interceptar informações entre os grupos e fraco combate à entrada de celulares nas unidades.

 

Entre as soluções básicas, conforme especialistas ouvidos pelo O POVO, estão: aumentar o efetivo de agentes prisionais, investir na estrutura das unidades, dar celeridade aos processos e prestar assistência jurídica para presos provisórios, além de criar estratégias para que o contato deles com presos já condenados seja evitado.

 

Resposta do Governo  

 

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que as diligências continuam para identificar e prender envolvidos nas ações criminosas na Grande Fortaleza, já tendo detido 17 pessoas desde a última quarta-feira, 19. A pasta não respondeu a reportagem sobre iniciativas na tentativa de solucionar a crise.

A reportagem solicitou entrevista, no último sábado, com algum representante da Secretaria da Justiça do Ceará (Sejus), mas o órgão informou que a SSPDS investiga os casos e que ainda não há nada concreto que ligue os ataques ao sistema penitenciário.

 

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