terça-feira, 25 de abril de 2017

DANO AMBIENTAL MPF quer cumprimento de sentença sobre derrubada de barraca na Barra do Ceará. A demolição da barraca de praia Restaurante Albertu's foi determinada pela Justiça Federal do Ceará em 2011.O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) quer a execução da sentença que determina a demolição e a retirada de destroços da barraca de praia Restaurante Albertu's, localizada na Barra do Ceará. Em 2011, os proprietários do empreendimento foram condenados pela 4ª Vara Federal do Ceará, após ação civil pública movida pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues. A sentença foi confirmada, após recurso, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.


As instalações do empreendimento foram iniciadas em 1964
( Foto: Reprodução/Facebook )

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) quer a execução da sentença que determina a demolição e a retirada de destroços da barraca de praia Restaurante Albertu's, localizada na Barra do Ceará. Em 2011, os proprietários do empreendimento foram condenados pela 4ª Vara Federal do Ceará, após ação civil pública movida pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues. A sentença foi confirmada, após recurso, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

A ação determinma a demolição e a retirada de destroços do Restaurante Albertu's em um prazo de 15 dias. Ela também foi condenada a pagar 10% do sobre o valor de causa da ação como honorários advocatícios. A ação foi ajuizada com base em representação da Associação dos Barraqueiros da Barra do Ceará, que noticiou a realização de reformas e grandes construções indevidas no estabelecimento.

O responsável pelo estabelecimento comercial, Franscisco Alberto Lopes de Sousa, informou que ainda não foi informando do pedido do MPF, mas que irá recorrer da decisão. "É a nossa vida. O MPF tem dois pesos e duas medidas". De acordo com a investigação do MPF, o empreendimento grave dano ambiental e está localizado às margens do Rio Ceará, que é uma Área de Preservação Permanente (APP) e terreno da União.

No pedido de execução de sentença, o MPF solicita ainda a intimação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que acompanhe e oriente tecnicamente os trabalhos de derrubada do imóvel e recuperação do bem público. 

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