sexta-feira, 14 de abril de 2017

DECISÃO DO TJCE Universitária presa com mais de mil comprimidos de ecstasy tem liberdade negada. Estefani Barroso foi detida em flagrante, pela Polícia Federal (PF), quando desembarcava de um avião que vinha de Santa Catarina.


Desembargador relator do processo justificou que a ré tem periculosidade, por participar de organização criminosa que atua no tráfico de drogas interestadual
( Foto: Divulgação/ TJCE )

A universitária Estefani Vieira Barroso, presa com mais de mil comprimidos de ecstasy, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, no dia 10 de novembro de 2016, teve o pedido de liberdade negado, pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na última quarta-feira (12).

Estefani Barroso foi detida em flagrante, pela Polícia Federal (PF), quando desembarcava de um avião que vinha de Santa Catarina. Em seguida, ela teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pela 3º Vara de Delitos de Tráfico de Drogas, de acordo com informações da assessoria de comunicação do TJCE.

Segundo o relator da decisão de mantê-la presa, o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, "a decisão impugnada, apontou, em dados concretos, a necessidade da prisão cautelar imposta à paciente (acusada), como forma de garantia da ordem pública, considerando a grande quantidade de entorpecentes apreendidos, e a nocividade da prática a ela atribuída".

Para requerer a liberdade, a defesa de Estefani entrou com pedido de habeas corpus junto ao TJCE, alegando que a acusada é ré primária, que não tem sequer indícios de envolvimento com a criminalidade anteriormente, que possui residência fixa e ocupação lícita e que agiu de modo honesto. Em parecer, o MPCE opinou pelo indeferimento do pedido.

O desembargador relator do processo acrescentou que a manutenção da prisão da universitária se dá "em razão da periculosidade social da paciente, acusada de integrar organização criminosa voltada à mercancia de drogas, que, rotineiramente, envia drogas de Santa Catarina para o Ceará, através de ‘mulas’, em voos comerciais".

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