sexta-feira, 21 de abril de 2017

REUNIÃO DO COPEN Conselho penitenciário do CE relaciona ataques a presídios e aponta saídas para crise. Em dois dias, 23 ônibus foram incendiados; carros de concessionárias de água e energia e delegacias de Polícia foram atacados.

O Conselho Penitenciário do Ceará (Copen) se reuniu nesta sexta-feira (21) para discutir os recentes ataques a ônibus e a instituições públicas ocorridos em Fortaleza. Em nota, o Copen ressaltou que os atos de vandalismo realizados na Grande Fortaelza têm nítida relação com o fortalecimento das facções criminosas nas prisões.

“É notório que há no interior do sistema penitenciário uma adesão massiva às facções criminosas com diversas origens e objetivos, mas com o único propósito de ampliação e dominação de poder entre si e diante do Estado”, diz a nota. Para os membros do Conselho, “causa estranheza […] que a gestão de segurança pública não tenha detectado a provável ocorrência dos atos orquestrados por estas organizações criminosas surgidas dentro das unidades prisionais, diante da dinâmica e da escalada dos conflitos entre estas facções que deram causa às inúmeras transferências de presos nas unidades prisionais, como forma paliativa de se evitar o agravamento dos conflitos”, diz o Conselho em nota.

Órgão de execução penal, o Conselho tem participação da sociedade civil e atua diretamente na fiscalização e inspeção de presídios, participa de mutirões carcerários e, em consequência, mantém diálogo direto com os internos do sistema penitenciário cearense e suas famílias. Além disso, o colegiado participa direta ou indiretamente das decisões governamentais ligadas a questões de segurança pública.

O Copen recomenda uma lista de medidas que o Governo do Estado deveria implementar:

Transferência das lideranças das facções para presídios federais, com implantação de Regime Disciplinar Diferenciado;Adoção de estratégias para evitar o contato dos presos primários e provisórios com os condenados, cumprindo fielmente a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal;A implantação da regionalização dos presídios no Estado do Ceará;Análise das causas do hiperencarceramento, que passam tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo e Judiciário;A efetivação da progressão de regime já prevista em lei e da qual muitos detentos estão privados.

O Conselho reconhece que a administração estadual não tem como implementar as medidas em um curto prazo, “no entanto, é fato que continuar a subestimar a questão prisional e seus efeitos na segurança pública somente vai agravar o problema. A situação se tornou urgente porque vem sendo relegada a segundo plano há décadas”, afirmam os conselheiros.

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