quinta-feira, 6 de abril de 2017

'DATA VENIA' Policiais civis são afastados após operação do MP. Um delegado e um inspetor são suspeitos de cobrar valores em troca da prestação de serviços policiais.


De acordo com Ministério Público do Ceará, outras duas pessoas que trabalham na Delegacia estão sendo investigadas, mas não havia mandados contra elas

00:00 · 06.04.2017 por Messias Borges - Repórter

O delegado Regional de Senador Pompeu, um inspetor de Polícia Civil e uma servidora terceirizada da mesma Delegacia foram afastados, por decisão do juiz Wildemberg Ferreira de Sousa, após investigação comandada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) identificar supostas ilegalidades praticadas na unidade da Polícia Civil do Ceará. A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) informou que duas pessoas foram autuadas em flagrante, na Delegacia de Assuntos Internos (DAI), mas não informou as funções dos suspeitos.

As conduções à DAI e o cumprimento dos mandados de busca e apreensão são parte da 'Operação Data Venia', deflagrada na manhã de ontem, no Município que fica a 333Km de distância de Fortaleza. Os investigadores apuraram indícios de que os suspeitos estavam realizando cobranças indevidas de valores em troca da prestação de serviços típicos da Polícia Civil; desviando dinheiro pago por fiança para fins pessoais; e utilizando métodos ilegais na investigação de crimes, como plantar drogas ilícitas e veículos junto a algumas pessoas para simular flagrantes e justificar a realização de prisões ou de apreensões.

Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), promotor de Justiça Manoel Epaminondas, a investigação começou em janeiro deste ano. "Notícias chegaram à Promotoria de Senador Pompeu informando que estava havendo alguns casos de irregularidades na Delegacia. O procedimento foi realizado na Promotoria para coletar provas e nós entramos para dar apoio. Com o que foi coletado de prova, infelizmente existiam indicativos", afirmou Epaminondas.

Mandados

Células do MPCE e a CGD cumpriram mandados de busca e apreensão na Delegacia Regional e nas residências dos investigados, localizadas nos municípios de Senador Pompeu, Fortaleza e Iguatu. Computadores, documentos e mídias foram retidos para darem seguimento à investigação. Armas de fogo em situação irregular também foram encontradas durante o cumprimento dos mandados na Delegacia Regional de Senador Pompeu, conforme o MPCE.

De acordo com Manoel Epaminondas, a investigação encontrou armas que não pertenciam à Polícia Civil e estavam registradas no nome dos policiais. "Todo o material coletado será analisado pelos investigadores do Ministério Público, o que deve robustecer os elementos de prova e proporcionar a apresentação de denúncia criminal em face dos investigados junto à Justiça, nos próximos dias", disse o coordenador do Gaeco.

Segundo o promotor, mais dois profissionais que trabalham na Delegacia também estão sendo investigados pela Instituição. Contra um deles, existiam indícios de irregularidades, mas a Justiça não decidiu pelo seu afastamento. Já contra o outro, o MPCE não encontrou provas suficientes para pedir o afastamento. Os nomes das cinco pessoas não foram revelados pelos órgãos envolvidos no caso.

Além do afastamento, a Justiça também decretou a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos três profissionais, a proibição dos mesmos de se aproximarem das testemunhas do caso e de terem acesso às dependências das delegacias dos municípios de Mombaça, Pedra Branca, Solonópole, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã e Piquet Carneiro.

Apuração

Por meio de nota emitida pela assessoria de comunicação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Superintendência da Polícia Civil do Ceará afirmou que "entende como muito importante todo e qualquer processo de depuração que contribua com a defesa da ética e da legalidade no desempenho das atividades da Polícia Judiciária, sempre respeitando o devido processo legal, seja na esfera administrativa/disciplinar ou penal". A SSPDS acrescentou que está tomando as providências para que o titular da Delegacia Municipal de Mombaça responda, de maneira provisória, pela Delegacia Regional de Senador Pompeu.

O assessor jurídico da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará ( Adepol-CE), Leandro Vasques, disse que está "acompanhando o andamento dos procedimentos. Respeitando as posições do Ministério Público e do Poder Judiciário". O advogado que representa a Adepol informou, ainda, que está "prestando todo o apoio técnico-jurídico ao delegado implicado e que todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas para que sejam eliminados quaisquer equívocos interpretativos, aguardando que, no momento oportuno, tudo possa ser esclarecido dentro dos ditames legais".

A CGD informou que o caso será apurado também na seara disciplinar pela Controladoria Geral de Disciplina. A Instituição ressaltou que não divulga os nomes dos envolvidos, pelo fato de o inquérito policial ser um procedimento sigiloso.

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