terça-feira, 23 de maio de 2017

BRASIL Aécio recorre ao STF contra decisão que o afastou do mandato e pede mudança de relator. “Somente os outros representantes eleitos pelo povo, por maioria absoluta, podem tomar a decisão de destituir um mandato”, diz a defesa, para quem decisão cabe ao Senado.


Congresso em Foco

 

 

 

POR JOELMA PEREIRA

Agência Brasil

Senador foi flagrado pedindo R$ 2 milhões para delator da Lava Jato

Os advogados do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ingressaram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Edson Fachin, relator daOperação Lava Jato na Corte, que o afastou de seu mandato parlamentar após abertura de inquérito. A partir de delação dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, donos da JBS, o senador passou à condição de investigado por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

No pedido, os advogados sustentam que não cabe ao Judiciário a decisão de destituir um parlamentar de seu mandato, mas sim à Casa legislativa correspondente. “Somente os outros representantes eleitos pelo povo, por maioria absoluta, podem tomar a decisão de destituir um mandato, nos casos definidos pelo referido artigo”, diz o recurso. Além disso, os advogados alegam que o afastamento de Aécio por decisão monocrática representa “ilegalidade” por se tratar de cidadão escolhido por voto popular.

“A possibilidade de se afastar o parlamentar do exercício de seu mandato não pode se tornar uma porta aberta para que o Poder Judiciário possa intervir no exercício da função legislativa, circunstância que não se compadece com os princípios fundamentais da repartição tripartite do poder. A hipotrofia do Poder Judiciário importaria na mitigação da ordem democrática”, critica a defesa.

Os advogados também questionam as medidas cautelares diversas da prisão adotadas por Fachin no caso de Aécio, como a apreensão de seu passaporte e a proibição de ter contato com outros investigados. ”Requer-se a anulação da decisão que decretou as medidas cautelares, em razão da incompetência do em. Min. Edson Fachin para apreciação dos fatos relacionados ao Senador Aécio Neves”, diz o pedido.

A defesa também pede que o inquérito seja redistribuído para outro ministro da Corte.  Os advogados consideram que não há conexão do que é investigado neste inquérito com os fatos atribuídos ao senador na Lava Jato e, por isso, o inquérito não deveria estar sob os cuidados de Fachin, relator da Lava Jato.

Irmã e primo presos

A Procuradoria-Geral da República pediu a prisão do senador. Fachin negou o pedido. No entanto, a PGR recorreu e o pedido ainda será analisado pelo plenário do Supremo.

O recurso de Aécio pede que Fachin revogue as medidas cautelares impostas a Aécio e que o caso seja levado ao plenário da Segunda Turma do STF, responsável pelos julgamentos da Lava Jato na Corte.

No caso de Aécio, o senador tucano foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista. E uma conversa de áudio, que durou cerca de 30 minutos, o presidente do PSDB aparece pedindo R$ 2 milhões ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.

O encontro entre Aécio Neves e Joesley Batista aconteceu no dia 24 de março, no Hotel Unique, em São Paulo. Na ocasião, Aécio citou o nome de Alberto Toron, como o criminalista que o defenderia. A irmã de Aécio, Andréa Neves, foi quem fez os primeiros contatos com Joesley. Andréa Neves está presa junto com seu primo Frederico Pacheco de Medeiros, responsável por receber o dinheiro da JBS destinado a Aécio.

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