domingo, 14 de maio de 2017

CENTRO DE FORTALEZA Liminar judicial suspende remoção de feirantes da Rua José Avelino, em Fortaleza. Prefeitura de Fortaleza anunciou que este domingo (14) seria o último dia de funcionamento da feira na Rua José Avelino.

Liminar suspendeu a remoção dos feirantes, que foi anunciada pela Prefeitura de Fortaleza (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)

A Justiça suspendeu a remoção dos feirantes da Rua José Avelino, no Centro de Fortaleza, marcada para ocorrer na segunda-feira (15). Uma liminar foi expedida neste sábado (13) pelo desembargador Durval Aires Filho, durante o plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), impedindo que a retirada dos comerciantes.

A Prefeitura de Fortaleza informou que não foi notificada oficialmente da decisão. A Prefeitura acrescentou que se posicionará sobre as ações relacionadas à feira somente após tomar conhecimento do conteúdo da decisão da Justiça.

Na decisão, o desembargador afirma que a Prefeitura de Fortaleza "se abstenha de determinar o encerramento das atividades da feira da Rua José Avelino, de modo que se forneça uma solução mais maturada para o encerramento amigável de um evento comercial que se realiza há décadas".

Na quinta-feira (11), o Ministério Público no Ceará enviou recomendação para o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, para que ele suspenda a retirada dos feirantes da Rua José Avelino. No documento, o promotor de Justiça Raimundo Batista, da 1ª Promotoria Ambiental do MPCE, argumenta ser necessário um "debate mais aprofundado com os interessados, buscando-se uma solução pacífica e consensual para o impasse".

"Os ânimos estão exaltados e existe uma mobilização de guerra dos dois lados. Esse é o momento de se buscar calmaria, diálogo. Nós temos informações de que podem haver agressões de ambos os lados e é mais prudente que as discussões sejam intensificadas, com a presença do Ministério Público e das partes interessados para que se possa chegar a um consenso que atenda às necessidades dos dois lados", argumentou o promotor.

Intervenção

A Prefeitura de Fortaleza anunciou que na segunda-feira (15) serão iniciadas as obras de intervenção na Avenida Alberto Nepomuceno e Rua José Avelino, em Fortaleza. A Rua José Avelino terá recuperação do calçamento, alargamento do passeio com acessividade, nova iluminação e paisagismo. Com isso, o último dia de funcionamento do comércio no local seria neste domingo.

Segundo a Prefeitura, a feira da José Avelino ocorre sem autorização do poder público. Os feirantes do entorno serão realocados para outros espaços.

O local, segundo a Prefeitura, funciona sem segurança, com ligação clandestina de energia elétrica, trânsito desordenado, e estimula o trabalho infantil, evasão fiscal, ocupação irregular de calçadas, contribui para a degradação de pavimento de relevância histórica e se distancia do planejamento da cidade no Fortaleza 2040.

"Aquela área deverá passar por estímulos de outras atividades comerciais. Queremos abrigar também um corredor turístico voltado para atrair mais cultura. Porém, sabemos que milhares de famílias dependem da feira e que buscam renda e sobrevivência de maneira legítima, através do trabalho. Por isso vamos estimular a ida para estes 10 mil boxes que estão disponíveis em Fortaleza. Este número representa quase o dobro que está na José Avelino", comentou Roberto Cláudio.

Cerca de 32 galpões que funcionam nas imediações da feira tem o mesmo prazo para ser regularizado. O titular da Regional do Centro destacou que a prefeitura está em busca de regularizar os galpões.

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