sábado, 13 de maio de 2017

EM TODO BRASIL ´Lei da gorjeta´ entra em vigor neste sábado e divide opiniões de funcionários. A chamada ‘lei da gorjeta’ passa a valer em todo o Brasil neste sábado (13), 60 dias após ter sido sancionada pelo presidente Michel Temer.


Em todo o Brasil
Do Miséria

A chamada ‘lei da gorjeta’ passa a valer em todo o Brasil neste sábado (13), 60 dias após ter sido sancionada pelo presidente Michel Temer. Ela regulamenta a cobrança e a divisão de gorjetas em restaurantes, hotéis, motéis e “estabelecimentos similares”, segundo o texto da lei. Para o cliente, nada vai mudar, o pagamento continua opcional.

Funcionários de restaurantes de São Paulo ouvidos pelo G1 dividem opiniões. Já para os especialistas, eles afirmam que a lei é positiva porque deixa as regras claras e dá maior segurança jurídica para patrões e empregados.

A principal mudança apontada é sobre a famosa “caixinha”. Hoje, cada estabelecimento faz de um jeito. Em alguns lugares, a gorjeta é paga “por fora”, com o valor integral para os funcionários. Agora, ela terá que constar na folha de pagamento, o que, por um lado, resulta em descontos no valor pago, e, por outro, melhora décimo terceiro, FGTS e aposentadoria.

Em um restaurante da Rua Fidalga, na Vila Madalena, enquanto recolhe os pedidos ou equilibra a bandeja, o veterano garçom Calixto Pinheiro explica porque aprova a mudança. “Acho que é uma boa porque tem chance do pessoal se organizar e planejar mais. Porque todo dinheiro que a gente pega, a gente gasta, né?”. O cearense está há 58 dos seus 75 anos no ramo.

Calixto conta que, quando foi maître no Esporte Clube Pinheiros, esse era o sistema adotado no local. “Há 40 anos atrás já era assim, a caixinha já caía na folha. Fomos beneficiados quando aconteceu isso”. No restaurante que trabalha hoje, a gorjeta é paga de maneira integral e por fora.

O advogado trabalhista Marcel Daltro acompanhou uma série de processos na justiça sobre o tema e disse que as decisões variavam em cada estado. “Era um tema bastante sensível porque nem o funcionário tinha as regras claras, nem o estabelecimento”.

G1

PROVA OBJETIVA Resultado preliminar de concurso para agente penitenciário é divulgado. De acordo com a Sejus, dos 61,6 mil que participaram da primeira etapa do certame, 6.977 estão na lista divulgada nesta quarta (18).

A primeira fase do concurso foi realizada no último dia 1º de outubro ( Foto: arquivo ) A  Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Se...