sexta-feira, 26 de maio de 2017

ESTADO DO CEARÁ Presidente da Assembleia Legislativa rejeita pedido de impeachment do governador Camilo Santana. Segundo Zezinho Albuquerque, a decisão segue parecer jurídico elaborado pela Procuradoria da Casa. Na avaliação, a denúncia não deveria ser recebida, em “face de carência de justa causa” para iniciar um processo de impeachment.


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), rejeitou, durante a abertura da sessão desta quinta-feira (25/05), o pedido de impeachment do governador Camilo Santana protocolado pelo deputado Capitão Wagner (PR).

Segundo Zezinho Albuquerque, a decisão segue parecer jurídico elaborado pela Procuradoria da Casa. Na avaliação, a denúncia não deveria ser recebida, em “face de carência de justa causa” para iniciar um processo de impeachment.

Além disso, com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (25/05), iniciaram tramitação, na Assembleia Legislativa, quatro projetos de lei apresentados por parlamentares.

projeto de lei nº 133/17, da deputada Mirian Sobreira (PDT), determina a criação na Rede Estadual de Saúde de um Programa Contínuo de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto.

Dois projetos da deputada Aderlânia Noronha (SD) incluem festejos no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. O nº 134/17 insere as comemorações de São Pedro – padroeiro do município de Parambu. O outro, nº 135/17, inclui as festas de Nossa Senhora da Imaculada Conceição – padroeira de Quiterianópolis.

E o projeto de lei nº 136/17, do deputado David Durand (PRB), obriga as instituições de ensino superior e profissionalizantes com sede no Ceará a afixar cartazes sobre o aplicativo SINE Fácil.

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