terça-feira, 30 de maio de 2017

LIMINAR TRF suspende reintegração de posse do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi. O desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Júnior, magistrado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, suspendeu nesta terça-feira, 30, a reintegração de posse marcada para o dia 8 de junho, do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi, em Limoeiro do Norte, onde cerca de 100 famílias ocupam desde 2014 área pertencente ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). A decisão tem caráter liminar (provisório) e acata pedido da Defensoria Pública da União (DPU).

Decisão do TRF



Lucas Mota

O desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Júnior, magistrado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, suspendeu nesta terça-feira, 30, a reintegração de posse marcada para o dia 8 de junho, do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi, em Limoeiro do Norte, onde cerca de 100 famílias ocupam desde 2014 área pertencente ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). A decisão tem caráter liminar (provisório) e acata pedido da Defensoria Pública da União (DPU).

Portanto, a liminar tem efeito suspensivo sobre a decisão do juiz federal Bernardo Lima, da 15ª Vara - Subseção Limoeiro do Norte, que havia determinado a reintegração de posse imediata após ação movida pela Federação dos Produtores do Projeto Irrigado Jaguaribe-Apodi (Fapija), com apoio do Dnocs. A Fapija pode recorrer da decisão do TRF.

O POVO Online teve acesso a decisão do TRF. O desembargador Élio Siqueira considerou a reintegração da área ocupada, por ora, "temerária". O magistrado também destacou trechos do recurso da DPU, que sustenta que o Dnocs tem apresentado conduta contraditória, uma vez que após a sentença do juiz federal Bernardo Lima "envidou esforços para uma composição entre as partes".

O POVO Online enviou um email para o Dnocs solicitando posicionamento sobre o caso e aguarda resposta. A reportagem ligou para o coordenador da Federação, Raimundo César dos Santos, mais conhecido como Alemão, mas as ligações caíram na caixa postal.

A defensora pública Lídia Nóbrega, responsável pelo recurso no TRF, defende que o processo sobre a reintegração de posse da área ocupada pelas famílias seja extinto. "Por falta de interesse porque o Dnocs já vinha tentando negociar o cumprimento de TAC em 2010. A defensoria compreende que esses dois processos estão relacionados. A área do TAC é a mesma que está sendo objeto desta reintegração. Os beneficiários são agricultores com o mesmo perfil (previsto no TAC) dos que estão ocupando a área da reintegração", argumenta Lídia.

O TAC citado pela defensora foi firmado pelo Dnocs junto ao Ministério Público Federal (MPF), destinando 1000 ha de terra para a agricultura familiar. "Não tem como solucionar o TAC sem suspender a reintegração. Como senta para negociar o cumprimento do acordo que você está jogando a Polícia para despejar? A Defensoria pede que seja suspenso (o processo) enquanto se cumpre o TAC, e cumprindo o TAC para regularizar a situação das famílias, a reintegração perde o sentido de existir", afirma a defensora.

MST

As famílias da área ocupada são ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com a ocupação, foi criado o acampamento Zé Maria Tomé, em referência ao ativista e ambientalista José Maria Filho, assassinado em 2010, após denúncias do uso indiscriminado de agrotóxico na região. Cada família possui cerca de 2 ha para a produção.

Segundo a diretora do MST, Irineuda Lopes, mais conhecida como Neidinha, o movimento vai continuar no processo de resistência. Nesta quarta-feira, 31, está marcada uma assembleia no acampamento.

"A decisão é uma conquista, embora não seja definitiva. A gente avalia que foi a partir de nosso esforço e articulação, além do que vem acontecendo no País, após o assassinato brutal de dez camponeses no Pará. Acredito que aqui estava para acontecer, poderia ser semelhante", diz Neidinha.

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