terça-feira, 2 de maio de 2017

PRAIA DO FUTURO Grupo vai criar proposta para padronizar barracas. No último dia 5 de abril, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu pela retirada parcial das barracas.

Devem ser retiradas as barracas sem inscrição no Patrimônio da União; as com inscrição devem ser mantidas, desde que padronizadas ( Foto: JL Rosa )

00:00 · 02.05.2017 / atualizado às 01:51por Renato Bezerra - Repórter

Um grupo de trabalho com mais de 30 instituições da cidade deve ser instituído, ainda esta semana, pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, com o objetivo de apresentar ao Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) uma proposta técnica sobre a padronização e o reordenamento das barracas da Praia do Futuro. Na última sexta-feira (28), o prefeito Roberto Cláudio reuniu representantes do Trade Turístico da Capital e da Associação das Barracas da Praia do Futuro para discutir a sobre essa formação.

Segundo ressaltou o secretário de Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira, o grupo tem o envolvimento de todos os que defendem a permanência das barracas da Praia do Futuro, ligados ao planejamento urbano e à economia da cidade.

Requalificação

Essa equipe vai se preparar para apresentar a proposta ao Fórum permanente sugerido pelo MPF-CE, grupo que deve ser formado por instituições públicas e privadas, associações e Organizações Não Governamentais (ONGs) e universidades para discutir a requalificação da Praia.

"O prefeito se antecipou juntamente com o Trend e quer instalar esse grupo de trabalho para que iniciemos um estudo envolvendo toda a sociedade civil, não só as entidades do turismo. O objetivo é a gente construir uma proposta para um entendimento, um bom termo que trate da permanência das barracas da praia. O que é importante dizer é que somos favoráveis à permanência, mas com a necessidade de um ordenamento, de questões que precisam ser revisadas, precisam ser corrigidas. Mas isso passa por uma discussão geral", frisa Alexandre Pereira.

Portaria

Ainda segundo o secretário de Turismo, o prefeito deve assinar a portaria instituindo o grupo de trabalho nesta semana. Para a presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, o reordenamento e a adequação dos empreendimentos, que se configuram como referência de turismo e lazer, já é algo esperado há muitos anos.

Farão parte do grupo de trabalho o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-CE), a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE), o Fórum do Turismo e a Associação Brasileira da Indústria de Hóteis (ABIH-CE). De acordo com o secretário Alexande Pereira, também integrarão o grupo de trabalho a Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Secretaria Regional II e o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor).

No último dia 5 de abril, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, decidiu pela retirada parcial das barracas da Praia do Futuro, por entender que os equipamentos ocupam área de praia protegida por lei, de uso comum do povo, onde construções não são permitidas pela legislação. Com base na decisão tomada, devem ser retiradas as barracas sem inscrição no Patrimônio da União e as com inscrição devem ser mantidas, desde que respeitando o tamanho autorizado.

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