quinta-feira, 18 de maio de 2017

VEÍCULOS APREENDIDOS PF quer destinar bens do tráfico para prisão de segurança máxima no CE. A Instituição propôs à Justiça a alienação antecipada de centenas de veículos que estavam sob sua custódia.


A corregedora regional da PF, Vanessa Souza, disse que a Instituição tem um custo alto com a manutenção do depósito, onde estão os bens
( Foto: Thiago Gadelha )

Segundo o superintende da PF no Ceará, Delano Cerqueira Bunn, o provimento expedido pelo TJCE deve agilizar o trâmite das alienações ( Foto: Nah Jereissati )

Mais de 200 ofícios solicitando a alienação antecipada de veículos apreendidos, por questões ligadas ao tráfico de drogas, serão encaminhados pela Polícia Federal (PF) à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), nos próximos dias. O Ministério Público do Estado (MPCE) deverá se manifestar junto ao Poder Judiciário sobre a destinação dos bens móveis. Responsável atualmente pela custódia de centenas de veículos, a PF informou que abrirá mão dos recursos que a Justiça destinar a seu reaparelhamento e proporá a doação do montante ao Estado, para ser investido na construção de uma penitenciária de segurança máxima.

Segundo o superintendente da PF no Ceará, Delano Cerqueira Bunn, a ideia é que o presídio seja mantido pelo Estado, mas que funcione em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). "Em última análise, a ideia é colocar o traficante para construir a própria penitenciária. Nossa proposta é que os recursos do tráfico sejam direcionados para medidas que possam desmontá-lo".

No caso da alienação de veículos que foram apreendidos por tráfico, a Lei prevê que o produto deve ser destinado à entidades e organizações que atuam no combate deste tipo de crime. "Neste sentido, a sugestão é que o produto da venda, se possível, fosse destinado a iniciar a construção de um presídio de segurança máxima aqui, que é algo que estamos realmente precisando", afirmou a corregedora regional da PF no Ceará, Vanessa Souza.

O dinheiro conseguido nos leilões dos veículos, que serão realizados por uma comissão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ficará depositado em uma conta judicial e a destinação dos recursos será determinada pela Justiça, ao fim do processo. "As contas rendem dinheiro. É melhor que esses veículos estejam rendendo do que se deteriorando em um depósito", afirmou o superintendente.

A titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), Socorro França, disse que o Estado tem um projeto em andamento para a criação de uma penitenciária de alta segurança. "A iniciativa foi excelente. Esse recurso vai ser muito bem-vindo pelo Sistema Penitenciário. O Governo do Estado tem um projeto para a construção de uma penitenciária de segurança máxima para 120 detentos, que já foi encaminhado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen)".

Depósito

De acordo com a Corregedoria Regional da Polícia Federal no Ceará, mais de 400 veículos estão em um depósito alugado pela Corporação. Para que um automóvel comum fique no espaço, o custo é de R$ 583,00 por ano; um caminhão pequeno, de até seis toneladas, custa mais de R$ 2 mil, anualmente. O tempo médio de permanência dos veículos no depósito é de 74 meses, ou seja, mais de seis anos.

"Temos um custo mensal bastante considerável com a manutenção desses veículos em depósito. Precisamos que haja uma rotatividade. Temos veículos que estão apreendidos há mais de 15 anos. Por aí é possível calcular o quanto custa caro para a Polícia mantê-los. Chegamos ao ponto que não cabe mais no depósito daqui e precisamos levar para a unidade de Juazeiro do Norte. Os veículos se tornaram um estorvo administrativo", afirmou a corregedora regional, Vanessa Souza.

Delano Bunn destacou que havia a necessidade de uma saída célere "para sanear os depósitos". "Em geral, existe uma discussão a respeito desses veículos: se os donos agiram de boa ou má fé. A tendência é que essa discussão de impropriedade leve anos e isso estava virando um gargalo para que a destinação dos veículos fosse resolvida".

Provimento

Vanessa Souza salientou que, com a posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), houve uma visita de cortesia ao magistrado e a problemática foi exposta. "Colocamos a dificuldade que tínhamos e nossa proposta foi muito bem recepcionada pelo presidente e pelo corregedor do TJCE. Disseram que poderiam pensar em um provimento do Tribunal, o que foi feito", pontuou a delegada.

O provimento da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (CGJ), foi expedido em 22 de fevereiro de 2017 e determina aos magistrados com competência criminal manter em rigoroso acompanhamento o estado dos bens móveis apreendidos em procedimentos criminais. Determina, também, que os juízos promovam periodicamente leilões para alienação antecipada de bens nos processos sob jurisdição, com ampla divulgação.

A legislação que permite a alienação antecipada de bens apreendidos, que estiverem sujeitos a qualquer grau de depreciação ou deterioração, ou quando houver dificuldade para a manutenção, já existe. No entanto, o provimento da CGJ reforça a necessidade de uma destinação mais rápida dos veículos.

"É muito importante que esses leilões aconteçam periodicamente, porque os veículos estão na Polícia, que é a primeira parte da percepção penal. Estamos com veículos relacionados a processos em que já houve até a condenação e a pessoa já está terminando de cumprir a pena, mas o veículo continua no início", afirmou a corregedora.

Delano Bunn lembra que a alienação antecipada acontece separada do restante do processo e seu trâmite pode ser agilizado. "Antes, para um bem ser vendido era preciso saber quem era realmente o proprietário, agora não importa. O veículo vai ser vendido. Se no fim do processo restar provado que deveria ter sido devolvido, o proprietário recebe o dinheiro conseguido com o leilão", explicou.

Vanessa Souza ressalta que, em regra, os bens estão parados sob custódia da Polícia, porque o interessado abandonou. "Eles não reclamam os veículos na Justiça porque já não vale mais a pena, ou porque, às vezes, foi adquirido apenas para fazer o transporte da droga e o preço para contratar um advogado e requerer a restituição não compensa. Se o interessado não reclama da Justiça a restituição, o Judiciário vai para o impulso normal dele que é o processo penal em si" explicou a corregedora.

A delegada disse que haverá uma reunião com a PJG para tratar do encaminhamento dos ofícios. "Estou certa de que haverá uma excelente colaboração entre as instituições", afirmou.

Fique pode dentro 

Penitenciárias mais seguras do País têm RDD

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) tem uma dinâmica carcerária especial, com maior grau de isolamento e restrições aos detentos. O RDD teve origem em São Paulo, por meio da Resolução 26/2001, após a megarrebelião ocorrida no início de 2001. Os detentos submetidos ao regime são os que praticaram crimes dolosos, que subverta a ordem ou disciplina; apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade; ou seja suspeito de envolvimento ou participação em organizações criminosas. Uma das prisões mais seguras do País, a Penitenciária Presidente Venceslau, funciona em RDD e abriga a cúpula do PCC, inclusive Marcos Willians Herbas Camacho, o 'Marcola', apontado como o líder da facção.

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