segunda-feira, 22 de maio de 2017

VIDEOMONITORAMENTO Condutores alegam falta de privacidade. Por se tratar de uma medida recente, a AMC informou que ainda não se tem o quantitativo de multas aplicadas.


Dentre as irregularidades flagradas pelo videomonitoramento estão: transitar pela contramão, estacionar em desacordo com as posições estabelecidas pelo CTB, estacionar em fila dupla, estacionar em local e horário proibido
( FOTO: REINALDO JORGE )

00:00 · 22.05.2017 por João Lima Neto - Repórter

Os condutores de motos e carros andam temerosos quanto ao sistema de monitoramento por câmeras utilizado pela Prefeitura de Fortaleza desde março deste ano. A reclamação dos motoristas ocorre por conta da invasão de privacidade com a utilização de câmeras de alta resolução. As imagens de diversos pontos da Capital são transmitidas em tempo real pelo Controle de Tráfego em Área de Fortaleza (CTAFOR), localizado nas dependências da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

O empresário Fernando Paiva é um dos condutores que se sentem incomodados com a instalação dos equipamentos. "Até um criança no colo eles estão observando. Eu sou a favor apenas dos fotossensores. Videomonitoramento por câmera é invasão", avalia. Apesar das reclamações, a AMC age dentro da lei por meio da resolução 532/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A legislação regulamentou as autuações de condutores através de câmeras em vias urbanas.

De acordo com a AMC, a Prefeitura de Fortaleza começou a fiscalizar no dia 13 de março as infrações cometidas nas vias municipais utilizando as câmeras de videomonitoramento instaladas em pontos movimentados da Capital: Av. 13 de Maio com Universidade, Av. 13 de Maio com Senador Pompeu, Av. Bezerra de Menezes com Olavo Bilac e Av. Presidente Castelo Branco com Jacinto Matos. Esses locais já estão sinalizados.

Eficiência

O presidente da Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da OAB/CE, Mário Albuquerque, diz que visitou a AMC e comprovou que o sistema de videomonitoramento está de acordo com o Código de Trânsito, ou seja, não necessita do registro da imagem, basta a palavra do agente. Caso o motorista seja multado, pode recorrer na Central de Atendimento da AMC, no Bairro de Fátima; Vapt Vupt da Messejana e Antônio Bezerra; Loja da AMC no Shopping RioMar ou pela internet.

De acordo com o superintendente da AMC, Arcelino Lima, a implantação desse tipo de fiscalização atende à legislação federal e permite um monitoramento do tráfego mais eficiente, "possibilitando que se tenha um melhor nível de controle de comportamentos e coibição de irregularidades tanto em prol da mobilidade como da segurança viária".

A AMC dispõe de câmeras situadas em 41 cruzamentos da cidade, além do Aeroporto de Fortaleza. Através dessas imagens é permitida a tomada de decisões imediatas e ainda o planejamento de políticas públicas. "Se for verificado, por exemplo, um congestionamento em determinada via, os técnicos otimizam o tempo de verde dos semáforos para dar mais fluidez. Já no caso de um acidente, os agentes são acionados com rapidez para atenderem à colisão e desobstruir a via", afirma Arcelino.

Sinalização específica

Ainda segundo o órgão de trânsito, nem todas as câmeras estão sendo utilizadas para fiscalizar, porque carecem de sinalização específica indicando que a via está sendo vigiada por videomonitoramento, como estabelece a resolução. À medida que for implantada a sinalização, a fiscalização será ampliada.

A reportagem solicitou o número multas geradas pelas câmeras de fiscalização. Por se tratar de uma medida recente, o órgão informou que ainda não se tem o quantitativo de multas. As principais infrações registradas são: transitar pela contramão, estacionar em desacordo com as posições estabelecidas pelo CTB, estacionar em fila dupla, estacionar em local e horário proibido, dentre outras irregularidades.

Como muitas das infrações registradas são referentes a estacionamento, à medida que se coíbe essa prática, notoriamente há uma maior fluidez viária. No Aeroporto Internacional Pinto Martins, por exemplo, é perceptível um maior disciplinamento do trânsito e uma mudança no comportamento do condutor, que tem respeitado mais às normas.

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