quarta-feira, 14 de junho de 2017

CEARÁ Suspeitas do pagamento de propina em decisões judiciais provocam afastamento de juízes de Varas Cíveis. Apesar do segredo de justiça decretado nas investigações da “Operação Expresso 150”,  vazaram, nesta terça-feira (13) informações importantes sobre as investigações que estão sendo realizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Polícia Federal (PF) acerca do suposto envolvimento de dois juízes de Direito no escândalo da venda de decisões e liminares no âmbito do Judiciário cearense. As investigações tiveram início em 2015 e já culminaram com o afastamento de, ao menos, quatro desembargadores.

Varas Cíveis investigadas são a 4ª e 5ª. Seus juízes foram afastados e os gabinetes devassados pela PF

Surgiu nas redes sociais o nome de  um magistrado investigado. Trata-se do juiz de Direito, Onildo Antônio Pereira da Silva, titular da 4ª Vara Cível. Informações extra-oficiais dão conta de que ele seria um dos alvos da operação. Na manhã desta terça-feira (13), agentes da Polícia Federal realizaram diligências nas dependências daquela Vara, no Fórum Clóvis Beviláqua, dando cumprimento a mandados de  busca e apreensão expedido pelo desembargador Tarcílio Souza.

Decisões recentes do juiz Onildo Antônio Pereira da Silva teriam  sido motivo das investigações. Uma delas diz respeito a um alvará expedido pelo juiz no dia  25 de janeiro último para o “cumprimento provisório de sentença”, contra o Banco do Nordeste. Ele determina que a Caixa Econômica Federal efetue o pagamento de R$ 3.284.271,62 (três milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos)  em favor de um escritório de advocacia sediado em Fortaleza. O requerente foi a empresa Flex do Brasil, Indústria e Comércio de Plásticos e Borrachas Limitada.

Noutra decisão semelhante, com a mesma data,  o juiz ordena, em mais um alvará de sentença provisória,  que o Banco do Nordeste, através da  Caixa Econômica, pague à mesma empresa, Indústria de Plásticos e Borracha Flex do Brasil, a bagatela de R$ 12.139.768,33 (doze milhões, cento e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), em ações ainda em tramitação.

O outro juiz

O outro juiz investigado na mesma operação é José Edmilson de Oliveira, titular da 5ª Vara Cível de Fortaleza, cujo gabinete também foi devassado pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira em busca de provas de crime. Ele está no comando daquela unidade desde maio de 1995.

Em agosto de 2014, por determinação do então corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Sales Neto, a 5ª Vara Cível  passou por uma correição e inspeção, sendo descoberto um acúmulo de processos, o que foi denominado pelo corregedor como “processamento estagnado”.

Ex-presidente

A ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Iracema Vale, foi convocada também para prestar esclareciumentos sobre algumas decisões tomadas pelo órgão durante a sua gestão.

Os dois juízes foram afastados preventivamente das funções, assim como funcionários das respectivas varas. As investigações processadas pela PF, por ordem do STJ, podem levar à descoberta de crimes, assim como aconteceu no âmbito dos plantões judiciários do Tribunal de Justiça do Ceará.  Pelo preço de R$ 150 mil, bandidos como traficantes de drogas, assaltantes de bancos e golpistas, eram soltos nos fins de semana e feriados através de alvarás expedidos fora do sistema de registros do Tribunal.

Jornalista Fernando Ribeiro Copyright 2016

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