quinta-feira, 29 de junho de 2017

DE FORMA DIRETA Fachin decide pelo envio de denúncia contra Temer à Câmara. A opção era defendida pela defesa do chefe do Executivo e contraria o que o procurador-geral da República pediu.


Se a Corte ouvisse o peemedebista antes, caso só tramitaria em agosto, o que não interessa ao governo ( Foto: ABR )

Brasília. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu encaminhar diretamente à Câmara dos Deputados a denúncia oferecida na última segunda-feira (26) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB-SP) e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures pelo crime de corrupção passiva no caso JBS.

Fachin decidiu que não cabe à Suprema Corte, neste momento, ouvir a defesa do presidente.

Relator do inquérito no qual foi feita a denúncia, Fachin entendeu que Temer deverá fazer, primeiramente, a defesa política, pois o primeiro julgamento será na Câmara. Assim, não faria sentido abrir espaço neste momento para a defesa se manifestar diante do STF, onde a defesa deverá ser técnico-jurídica, diferentemente da Câmara.

O STF só julgará o recebimento da denúncia se a Câmara autorizar previamente a abertura de processo criminal contra Temer.

Se não for formada uma maioria de 2/3 dos 513 deputados federais (342), o andamento ficará travado até Temer deixar o cargo. O envio da denúncia à Câmara será feito pela presidente da Corte a ministra Cármen Lúcia. Os autos serão encaminhados ao gabinete da presidente, que então determinará a remessa para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A opção por enviar diretamente à Câmara era a defendida pelos advogados do presidente Temer e contraria o que a PGR havia pedido. Se o STF decidisse ouvir Temer antes de remeter a denúncia à Câmara, ela só começaria a tramitar em agosto e só deveria ser votada em setembro pelos deputados federais.

Remessa

A Câmara dos Deputados deve receber hoje a denúncia, por meio da Presidência do STF. Fachin explicou que, caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia ao STF, a Corte determinará que seja o denunciado notificado para, no prazo de 15 dias, apresentar formalmente sua resposta à acusação.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), defendeu, ontem, que o processo de denúncia contra Temer seja analisado de forma separada, caso a PGR apresente novas denúncias. Há a expectativa, no entanto, que Janot também denuncie Temer sobre outros crimes, mencionados no pedido de abertura de inquérito, feitos há algumas semanas, como obstrução de Justiça e corrupção ativa.

"Minha opinião pessoal é de que as denúncias que têm existência própria ou um fato específico, ainda que possa ser conexo com outros fatos, cada denúncia tem que ter um trâmite próprio, na Câmara, e um juízo de admissibilidade específico", disse Pacheco. Segundo o regimento interno, duas ou mais proposições com o mesmo teor podem tramitar de forma conjunta. No entanto, Pacheco afirmou que a decisão de agrupar ou não as possíveis denúncias que podem chegar ao Congresso é prerrogativa da presidência da Câmara.

Governistas

O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu que a denúncia contra Temer seja analisada com as próximas denúncias, caso elas venham a ser apresentadas pela PGR.

Após participar, no Palácio do Planalto, de uma reunião com Temer e outros líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro afirmou haver "coesão" para que o governo "retome sua pauta".

De acordo com o líder, os aliados do Planalto avaliaram que o fatiamento das denúncias de um mesmo inquérito "não é praxe".

As lideranças de bancadas da base governista acreditam que o fatiamento é uma forma de "politizar" as acusações contra o presidente. Elas não descartam, portanto, saídas regimentais na CCJ, primeiro caminho da denúncia na Câmara, para derrubar de uma vez só as acusações contra Temer.

Na frente jurídica do presidente, a defesa de Temer pediu a Fachin que intime os peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal a responderem a 12 questionamentos que foram apresentados sobre a perícia do áudio da conversa gravada por Joesley Batista com o presidente no Palácio do Jaburu.

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira disse que apenas os 15 primeiros quesitos apresentados foram respondidos, e os demais - encaminhados em um segundo momento - ficaram faltando.

Invasão

Ontem, a residência oficial da Presidência da República viveu um incidente tenso. Por volta das 19h, um rapaz dirigindo um veículo chegou à portaria do Palácio da Alvorada. Na hora que o segurança foi abordá-lo, o rapaz acelerou, derrubou o portão de entrada do palácio e seguiu invadindo a residência oficial.

Um soldado do Exército disparou tiros de escopeta em direção ao carro. Após deixar o veículo, o rapaz saiu correndo e se escondeu nos jardins do palácio. A segurança vasculhou a área e o achou. O jovem foi detido. O presidente Michel Temer e sua família não moram no Alvorada, mas no Palácio do Jaburu.

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