terça-feira, 13 de junho de 2017

PARADA POR ORDEM JUDICIAL Presidente do STF deve decidir em até uma semana sobre obra da transposição no Nordeste. Obras de transposição do São Francisco estão paralisadas por conta do julgamento da ação que suspendeu o processo licitatório.

Passagem de água no canal da transposição parece 'miragem' em meio a seca (Foto: Artur Lira/G1)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, prometeu que até a próxima semana deve decidir sobre a paralisação das obras do eixo norte da Transposição do Rio São Francisco. A afirmação foi feita nesta terça-feira (13), em reunião solicitada pelo governador do Ceará, Camilo Santana, para pedir celeridade no julgamento da ação que suspendeu o processo licitatório das obras para a transposição.

Camilo Santana apresentou um panorama da crise hídrica no Ceará à ministra, mostrando a necessidade da retomada das obras do eixo norte da transposição do São Francisco, o que deve trazer melhorias à segurança hídrica do estado.

"Solicitamos que a ministra Carmen Lúcia olhasse com muito carinho para essa importante obra, que é a transposição. A presidenta do STF se comprometeu a tomar uma decisão até a próxima semana. É fundamental que a obra seja retomada o mais rápido possível", colocou o chefe do executivo cearense.

Estiveram presentes ainda o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, além dos governadores da Paraíba, Ricardo Coutinho, e do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, estados que também serão beneficiados com a transposição.

Impasse

As obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco tiveram a licitação suspensa por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O motivo foi uma ação movida pelo consórcio formado pelas construtoras Passarelli, Construcap CCPS Engenharia e Comércio e PB Construções Ltda.

O consórcio questionou a desqualificação no processo licitatório que afirmou que as empresas não cumpririam a exigência de atestado de capacidade técnica exigido no edital.

A Advocacia-Geral da União (AGU), então, moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da decisão do TRF-1, que paralisou, em abril, o procedimento licitatório para a escolha do consórcio que vai concluir as obras.

A alegação da AGU é de que a decisão de suspender os trabalhos oferece risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas e destaca que a suspensão do processo licitatório revela "o pior cenário para a administração pública".

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