domingo, 16 de julho de 2017

CRISE Conselho Penitenciário aponta aumento do poder de facções nos presídios do Ceará. Em nota, o órgão faz diversas críticas à gestão do estado sobre a atual crise no sistema carcerário.

Presos queimaram colchões e provocaram um princípio de incêndio durante um motim da CPPL2 (Foto: TV Verdes Mares)

O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará divulgou, neste sábado (15), nota pública sobre o agravamento da crise no sistema penitenciário, incluindo críticas à atual gestão quanto às medidas tomadas para evitar o aumento da criminalidade dentro dos presídios. Dentre os pontos colocados, o órgão, que é vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), afirma que a crise instaurada tem como expressões visíveis a eclosão de rebeliões, motins com violência e morte de internor, bem como uma frequência nas tentativas de fugas sem precedentes. Além disso, expõe ainda o aumento da influência de facções criminosas agindo nas prisões cearenses.

A Sejus, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que a titular da pasta, Socorro França, não foi oficialmente notificada, portanto não se manifestará por ora.

De acordo com a análise do Conselho, a situação no sistema carcerário tornou-se sistêmica, principalmente por conta do Estado, que estaria violando as diretrizes da Lei de Execução Penal, o que tem decorrido na falta de cumprimento dos direitos humanos mais elementares. O colegiado expõe que, além da superpopulação carcerária, a situação se agrava com as péssimas condições dos estabelecimentos penais, assim como o baixo efetivo de agentes e serviços penais. Isso tem contribuído ainda para que haja mais influência de facções criminosas nos presídios, o que serviria também para a disseminação desses grupos nos espaços urbanos, os chamados "territórios do crime".

"A ocupação dos estabelecimentos penais por essas organizações criminosas (facções), com comandos hierárquicos bem estruturados, associada a um contingente carcerário em níveis assustadoramente superiores às respectivas capacidades de vagas dessas mesmas unidades, inviabiliza a garantia de patamares minimamente dignos para o cumprimento das penas e a capacidade do Estado de providenciar segurança aos próprios presos, seus visitantes e aos servidores do sistema carcerário", diz a nota.


O Conselho coloca ainda que o sistema penitenciário cearense trabalha na contramão do que deveria ser a premissa de reduzir a incidência de criminalidade. Estaria, na verdade, trabalhando como um "fator de aumento dessa mesma criminalidade, sobretudo entre os jovens que, uma vez adentrando o sistema, sem a devida assistência laboral e psicossocial, passam ao envolvimento mais efetivo com as organizações criminosas que atuam em seu interior".

Críticas

Embora reconheça que o enfrentamento dos problemas que envolvem a questão penitenciária devem passar por mudanças em âmbito nacional, o Conselho coloca que as medidas adotadas hoje no Ceará pela gestão pública não estão conectadas à realidade prisional e são realizadas sem planejamento estratégico e sem diálogo com outros atores da Execução Penal. "A gestão tem minimizado o problema e adotado medidas meramente reativas e paliativas às demandas do sistema penitenciário. No âmbito maior da política de segurança pública, assistimos ações de caráter meramente midiático, de promoção da imagem institucional da gestão, mas sem efetividade de resultados", diz.

A nota termina com o alerta do Conselho Penitenciário à sociedade cearense sobre a situação do sistema carcerário, que se encontra fragilizado pela falta de vagas e precariedades nas estruturas prisionais e no orçamento, resultando no descumprimento nos direitos humanos dos encarcerados, bem como no fortalecimento do crime organizado. "As medidas adotadas pelas diversas gestões são meramente cosméticas. Não há intervenção estruturante, o Estado, infelizmente, não tem enfrentado os fatores nucleares da problemática".

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