segunda-feira, 17 de julho de 2017

IMPRUDÊNCIA Casos de mortes no trânsito vão além de acidentes. Três histórias que repercutiram na imprensa cearense exemplificam que as decisões judiciais divergem quando se trata de punir condutores

por Emanoela Campelo de Melo - Repórter

Se alguém se arrisca a dirigir sob estado de embriaguez ou sob medicação, capota o veículo e mata um passageiro, é acidente? E acaso durante uma fuga, colida e atropele, foi mera casualidade? Muitas vezes, os autores das tragédias alegam que não houve intenção. Até para a Justiça, há uma linha tênue para definir se a morte no trânsito se resumiu a um acidente ou passou a ser caso investigado pela Polícia.

Conforme a Lei, se assume automaticamente o risco de matar quando não se cumpre determinações prévias do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso inclui respeitar as sinalizações e não dirigir após consumir álcool. No entanto, em casos que ganharam notoriedade na imprensa fica comprovado que nem sempre quem está no volante tem devida responsabilidade.

Só em 2017, 185 inquéritos foram distribuídos na Vara Única de Trânsito de Fortaleza. Segundo dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o número é, aproximadamente, 60% maior do que o de inquéritos distribuídos de janeiro a junho do ano anterior. O aumento mostra que os "acidentes de trânsito" chegam com mais frequência até a Justiça.

No último dia 2, uma estudante de enfermagem morreu afogada após o carro onde ela estava capotar e cair dentro do Rio Mal Cozinhado, em Águas Belas. A vítima Mikaele da Silva Rodrigues, de 26 anos, era uma das ocupantes da Pajero TR4 guiada por José Wutemberg, 35.

De acordo com a titular da Delegacia Metropolitana de Cascavel, delegada Márcia Janine, o condutor Wutemberg não tinha carteira de habilitação e dirigia sob efeito de álcool em um local proibido. Rapidamente, passou de vítima a suspeito. "Ele assumiu que havia bebido, mas disse que não estava embriagado, afirmou a delegada.

Penalidade

Indiciado por homicídio doloso, José Wutemberg está na Cadeia Pública de Cascavel no aguardo da conclusão do inquérito, que tem prazo máximo para ser entregue no dia 2 de agosto de 2017. "Indiciamos por dolo eventual. Falta recebermos o laudo da cadavérico e toxicológico, além da perícia feita no local", disse Márcia.

De acordo com a Lei, os homicídios por dolo direto ou dolo eventual acontecem quando o condutor tem consciência que pode vir a matar alguém e mesmo assim segue com a ação. Como consequência, esses suspeitos devem ir a júri popular. Já o homicídio culposo é quando não há intenção de matar e a culpa do delito é inconsciente.

Representante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a promotora Ana Cláudia de Morais responde pela Promotoria Única de Delitos de Trânsito de Fortaleza. Ela considera que, no trânsito, o homicídio culposo é o mais comum pelo motorista não prever ou acreditar que alguma ação errada sua resultará em morte. Para Ana Cláudia, a cena do crime pode revelar 'de cara' se o ato praticado foi além de um acidente.

Crime premeditado

Um outro caso recente chamou a atenção da Polícia Civil pelas investigações apontarem que o condutor tinha consciência que causaria perdas e mesmo assim seguiu com a ação.

No dia 11 de abril, Victor de Carvalho Alves, 30, conhecido como 'Victor Motoca', se apresentou no 4º Distrito Policial (Pio XII) sob suspeita de ter sido responsável pelo atropelamento que resultou na morte de um entregador de tapiocas. A vítima Auricélio Lima Vieira foi morta aos 55 anos durante o trabalho.

A Polícia afirma que Alves trafegava em alta velocidade, no sentido contramão da Rua Antônio Augusto, bairro Joaquim Távora. O suspeito relatou em depoimento que fugia de uma dupla de travestis após tentativa de assalto. O titular do 4º DP, delegado Munguba Neto, conta que as câmeras da via registraram algo diferente. "Nas imagens, ele propositalmente bota o carro por cima das travestis. Por infelicidade do destino, colhe o motoqueiro que vinha na mão certa. Encaminhamos o inquérito para a Justiça e pediram mais diligências", disse Munguba.

De acordo com o titular do 4º DP, a ação não se tratou de um acidente, e sim algo premeditado e proposital. "Ele foi indiciado por homicídio doloso. O promotor acatou e ainda acrescentou tentativas de homicídio contra as duas travestis, disse Munguba Neto.

Em consequência do crime, a Justiça decidiu pela liberdade condicional de 'Victor Motoca". De acordo com o titular do 4º DP, atualmente, ele usa tornozeleira eletrônica. O suspeito também teve a carteira de habilitação apreendida e está proibido de dirigir qualquer tipo de veículo automotor.

Um outro caso de repercussão é o da universitária Amanda Cruz. No dia 17 de março de 2012, a estudante perdeu o controle do carro que guiava enquanto trafegava na Avenida Paulino Rocha. Ela atropelou e matou três pessoas nas proximidades do residencial Bariloche.

Morreram atingidos na calçada José Flávio Bezerra, 56, a adolescente Marcilene Silva Maia, 17, e a bebê de um ano e sete meses Ana Rafaela da Silva Maia, filha de Marcilene. Amanda foi presa em flagrante e afirmou à Justiça que havia consumido álcool na madrugada anterior ao crime.

Ela também vinha sendo tratada com fenobarbital, medicamento anticonvulsivo de uso controlado. De acordo com a perícia, apenas o uso deste medicamento já tornava a condutora incapacitada para dirigir. Conforme a Justiça, a ré sabia que os remédios não poderiam se associar ao álcool.

Mesmo com as comprovações, a universitária foi condenada a quase três anos depois por triplo homicídio culposo no trânsito. Em janeiro de 2015, foi dada a ela pena de nove anos de detenção, em regime semiaberto, mais cinco anos de suspensão de habilitação.

Em fevereiro de 2017, a sentença condenatória de Amanda foi reduzida para quatro anos e nove meses em regime semiaberto. Ela argumentou insuficiência de provas que comprovassem uma ação com imprudência, imperícia ou negligência.

Para a promotora Ana Cláudia, os réus dos crimes de trânsito ainda são "inalcançáveis". Isso, porque, muitas vezes, não há provas suficientes que penalizem os motoristas. "A gente se depara com casos que temos certeza que a intenção foi, de fato, matar, mas não há provas concretas para a condenação. Nesses, a impunidade é reinante", disse a promotora.

Projeto prevê penas rigorosas

Um Projeto de Lei prevê instituir no Brasil penas rigorosas e tolerância zero quando se trata da combinação álcool e volante. Conforme a proposta, um condutor sob efeito de álcool e responsável por morte ao volante deve ficar preso por, no mínimo, cinco anos.

O advogado presidente da Comissão de Trânsito da OAB de São Paulo, Maurício Januzzi, é autor do projeto proveniente do movimento Não Foi Acidente. Para o movimento, é incabível que as penas dos acusados se resumam a multas ou prestação de serviços à comunidade.

A proposta traz ainda que o estado de embriaguez do suspeito não seja mais comprovado por meio de bafômetro ou exame toxicológico, e sim que na blitz esteja ou um médico legista ou um médico clínico. Em último caso, o motorista será encaminhado imediatamente a um hospital e lá seja lavrado o auto de flagrante.

"É preciso mostrar que beber e dirigir leva a uma consequência: a prisão, e que há responsabilidade de ser criminalmente uma política de tolerância zero e sem subterfúgios para que exista uma punição exemplar", acrescentou o advogado.

O movimento Não Foi Acidente ressalta que mais educação no trânsito e mais campanhas de conscientização podem vir a reduzir os números de mortes. No entanto, para o movimento, se as leis continuarem as mesmas, esta "guerra civil" nas estradas não acaba tão cedo.

161 pessoas mortas nas rodovias do CE

No primeiro semestre de 2017, 161 pessoas morreram após serem vítimas de acidentes nas estradas estaduais do Ceará. O levantamento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) mostra em igual período de 2016, foram 151 mortes. Assim, a porcentagem neste ano já é 7% maior.

Com 35 mortes, fevereiro de 2017 foi o mês com o maior número de vítimas que perderam a vida após colisões. Em seguida vem o mês de junho deste ano com 31 mortes. Ao todo, nestes seis primeiros meses, a Pasta já registrou 1.555 atendimentos realizados por meio do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE).

Quando se compara o primeiro semestre de 2017 com o igual período de 2016, vê-se que diminuiu o número feridos em acidentes nas rodovias do Ceará. Foram 947 feridos no ano passado, e 898 neste ano. O montante costuma se concentrar quando há feriados prolongados. Nas datas comemorativas, o BPRE intensifica atuação nas rodovias.

© Diário do Nordeste

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By Taboola

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