domingo, 16 de julho de 2017

SEGURANÇA PÚBLICA Deputados sugerem desde segurança 24 horas nos bancos até a destruição de armas. Projetos tramitam na Assembleia Legislativa do Ceará propondo a existência de vigilância armada nas agências bancárias, inclusive nos finais de semana, e mudança na destinação do armamento apreendido em ações policiais.

Diante do crescimento da violência, parlamentares buscam na Assembleia Legislativa do Ceará apontar iniciativas que estanquem o seu avanço. Para isso, apresentam Projetos de Leis ou de Indicações voltados para a segurança pública. Um dos principais alvos de criminosos, nos dias atuais, tem sido as agências bancárias. Para conter ações desta natureza, está para ser votado na Assembleia projeto de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SDD) que propõe a obrigatoriedade da manutenção 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados, de serviços de segurança privada nas áreas destinadas aos caixas eletrônicos das agências bancárias.

Atualmente, os estabelecimentos bancários são assaltados com frequência cada vez maior, especialmente à noite, feriados e finais de semana, quando o movimento de pessoas é menor e não há efetivo de segurança armada. Os caixas eletrônicos, após o horário bancário, ficam sem qualquer proteção de agentes de segurança, deixando os clientes que lá entram vulneráveis a furtos e, em grande parte das vezes, também a roubos.

“Tal fato é inconcebível, pois as instituições bancárias, tanto públicas quanto privadas, possuem elevada lucratividade, e o que se espera delas é que, em retribuição aos clientes, proporcionem a eles a segurança necessária para poderem usar os caixas eletrônicos com tranquilidade”, diz a autora da proposta. “Portanto, impõe-se a necessidade de uma lei que obrigue as agências bancárias a disponibilizar vigilância armada para atuar 24h por dia, inclusive em finais de semana e feriados”, complementa.

Os vigilantes que prestarão o serviço deverão permanecer no interior da agência bancária, em local em que possam se proteger durante a jornada de trabalho, e dispor de botão de pânico e terminal telefônico, para acionar rapidamente a polícia, e de dispositivo que acione sirene de alto volume no lado externo do estabelecimento, para chamar a atenção de transeuntes e afastar delinquentes de forma preventiva a cada acionamento. “Ficam as agências bancárias obrigadas a instalar escudo de proteção ou cabine blindados para guardas ou vigilantes, medindo, no mínimo, 2 metros de altura e contendo assento apropriado”, aponta a parlamentar.

Outro estabelecimento que constantemente está na mira de ações criminosas são os fóruns. Os ataques acontecem para asubtração de armas e drogas guardadas nesses locais. Se depender do deputado estadual Capitão Wagner (PR), isso vai acabar. O republicano apresentou projeto onde defende que as armas sob custódia do Poder Judiciário sejam guardadas nos Batalhões da Polícia Militar. De acordo com a proposta, competirá ao respectivo Batalhão a guarda das armas encaminhadas ao Fórum localizado no território sob sua jurisdição.

Se aprovado, ficará o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a firmar convênio com o Poder Judiciário do Estado do Ceará para levar a efeito o estatuído na Lei em questão. Wagner aponta que as armas de fogo apreendidas ficam hoje sob custódia do Poder Judiciário, nos Fóruns locais. “A chegada ao fórum representa o momento em que as armas deixam as instituições ligadas ao Poder Executivo e passam ao Poder Judiciário”, explica. “No entanto, em razão da precariedade dos prédios e da clara dificuldade de manter efetivo de policiais para a guarda destas armas no depósito dos Fóruns locais, têm sido constantes os casos de roubo e furtos de armas de fogo”, analisa.

Por sua vez, o deputado Ely Aguiar (PSDC) sugere através de projeto de indicação que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social,inutilizem armas de fogo tipo revólveres calibres 38 e 32, pistolas e armas de fabricação caseira, além de componentes apreendidos em operações criminosas.

A inutilização da arma, de acordo com a proposta apresentada na Assembleia, dar-se-á após a conclusão do inquérito policial e dos procedimentos periciais. “Todas as informações concernentes a identificação das armas e seus componentes deverão constar em um certificado emitido logo após a sua inutilização, o qual deverá descrever as datas de entrada e saída do estabelecimento e o tipo de inutilização que foi aplicada ao armamento”, aponta Ely. Não serão inutilizadas armas com brasão das forças armadas e policiais, Marinha, Exército, Aeronáutica, Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, bem como armas registradas em nomes de empresas de segurança.

Ele diz que atualmente para comprar armas, e componentes, de vários calibres não é preciso ir muito longe. “Compra-se este material em feiras livres, em praças e até mesmo em locais cuja proximidade de delegacias é uma realidade”, observa. “No sentido de evitar que estas armas possam voltar às mãos dos bandidos, e com a convicção de que são diversas as causas da violência, sendo uma delas, certamente, a proliferação de armas, é que propomos com o projeto. Vale dizer que a medida não resultará em nenhum prejuízo para o processo judicial, uma vez que a arma fará parte deste”. Todavia, afirma que a arma não terá mais poder de fogo. “E se por ventura retornar as mãos de facínoras, não mais tirará a vida de nenhum cidadão”, conclui. 

    

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