terça-feira, 29 de agosto de 2017

Delegacias fechadas por falta de delegados agravam violência em cidades do Interior cearense

Na Grande Fortaleza, também a maioria das 35 DPs fecha à noite, nos fins de semana e feriados

O funcionamento precário ou mesmo inexistente de delegacias da Polícia Civil no Interior do estado deve perdurar por tempo indeterminado. A falta de delegados para assumir a chefia das unidades e  instaurar novos inquéritos ou dar andamentos àqueles que estão paralisados, provoca a impunidade dos criminosos. São cerca de  84  Municípios que não contam com delegacias. São servidas por unidades policiais (UP) que fazem apenas o registro de Boletins de Ocorrência (B.O.).

A indefinição ou falta de solução para o problema vem de uma decisão do governo do Estado em não convocar para contratação os remanescentes do concurso para o cargo de delegado de Polícia Civil de Carreira realizado em 2014, e que deve caducar (perder a validade) em agosto de 2018. Em recente entrevista a uma emissora de rádio da Capital, o governador do estado, Camilo Santana (PT), anunciou que não mais convocaria nenhum dos aprovados no concurso e que se mantêm no cadastro de reserva. Nesta condição estão 326.

No quadro atual da Polícia Civil, há 337 vagas ociosas de delegados, sendo 100 no cargo de Primeira Classe (inicial). Esse número deve aumentar para 125 em setembro próximo, em virtude das promoções. E vai se agravar até janeiro de 2018, quando vários delegados veteranos deverão se aposentar quando a categoria for oficialmente elevada à categoria de carreiras jurídicas.

Atualmente, cerca de 60 delegados aguardam esta ascensão, mas continuam trabalhando, recebendo recebem  a Gratificação de Permanência, uma espécie de bônus do Estado por não terem requerido a aposentadoria, embora já tenham o tempo de serviço exigido para o benefício.

Delegacias fechadas

A situação de descaso na Polícia Civil, principalmente no Interior do Ceará, atinge até mesmo aquelas cidades de médio porte que contam com as chamadas Delegacias Regionais (DRs), mas que não funcionam em regime de plantão 24 horas, como deveria. Das 19 DRs existentes atualmente, apenas 10 ficam de portas abertas nos perídios noturnos em dias úteis, e diuturnamente durante os fins de semana e feriados.  Em casos de crimes graves, como assassinatos mortes em acidentes de trânsito, suicídios, roubos, seqüestros ou feminicídios, o fato é registrado em delegacias de Municípios distantes, o que obriga as guarnições da Polícia Militar a realizarem deslocamentos longos e demorados, deixando suas cidades despoliciadas.

É o caso, por exemplo, da Delegacia Regional de Acaraú, no Litoral Norte do Estado (a 233Km de Fortaleza), que, por falta de efetivo,  não tem plantão 24 horas, muito embora seja a responsável pelos trabalhos de Polícia Judiciária em oito Municípios do Litoral Oeste do Estado. São eles: Acaraú, Bela Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Morrinhos e Santana do Acaraú.  Juntas, as populações dos oito municípios somam cerca de 251,7 mil habitantes. Nos casos graves e a delegacia de Acaraú fechada, os flagrantes são realizados em Sobral ou Camocim. 

Unidades Integradas

A pedido do próprio governo foi concluído, recentemente, um  estudo de situação na Polícia Civil e este material já passou pelas mãos do secretário da Segurança Pública, André Costa. Agora, será analisado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). Nele estão contidos detalhes da precária situação da instituição em relação ao efetivo. O estudo abre a possibilidade de que seja reconstruído o contingente da Corporação. Pelo menos, 100 novos delegados são necessários para que o governador Camilo Santana cumpra uma das suas promessas de campanha: instalar em Fortaleza 20 Unidades Integradas de Segurança (Unisegs), que são delegacias 24 horas. Atualmente, das 20 a serem implantadas (antes eram previstas 25, mas o governo recuou) já foram inauguradas somente três, nos bairros Vicente Pinzón, Meireles e Bom Jardim. Faltam, portanto 17.

Indefesas

Outra situação precária diz respeito à falta de Delegacias de Defesa da Mulher. A Constituição estadual determina que todos os  Municípios com população igual ou superior a 60 mil habitantes tem que contar obrigatoriamente com uma DDM. 

Nesta condição populacional, são 21 Municípios no estado, mas apenas em 10 existem tais unidades em funcionamento, situação que vem contribuindo para a elevação dos casos de feminicídios no estado. Já são 189 mulheres assassinadas entre janeiro e agosto, além de centenas de casos de agressões e ameaças sem investigação por falta de pessoal.  

Jornalista Fernando Ribeiro Copyright 2016

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