terça-feira, 8 de agosto de 2017

Governador inaugura nova Decap, onde audiências de custódia soltarão bandidos em até 24 horas após a prisão

A obra teve atraso de um ano para se adequar aos projetos dos vários órgãos que lá funcionarão

Já não bastasse a superlotação de presos em todas as delegacias de Fortaleza e sua Região Metropolitana, com constantes fugas e motins, o governo do Estado  inaugurou, ontem (7), mais uma unidade onde deverão ser confinados cerca de 100 detentos. Trata-se da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), reinaugurada nesta segunda-feira com mais de um ano de atraso.  Ali, serão realizadas as audiências de custódia, em que bandidos são liberados pela Justiça a voltar para a liberdade em até 24 horas após sua prisão.

O Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpoci) criticou duramente a inauguração de mais uma delegacia para manter presos, enquanto a categoria luta pelo fim das carceragens  nas DPs. A vice-presidente da entidade, Ana Paula Cavalcante,  foi incisiva na crítica: “é mais um presídio construído para a Polícia Civil cuidar”.

A classe tem denunciado as precárias condições de trabalho que enfrenta, além do desvio de função, já que os policiais deveriam estar nas ruas investigando crimes e não, servindo de carcereiros em delegacias lotadas de presos que deveriam estar no Sistema Penitenciário. “Já tem o Code (Complexo das Delegacias Especializadas) com 140 presos. E agora, mais este, dentro de Fortaleza, em uma área urbana”, reclamou.

Presos e soltos

Pela carceragem da Decap passarão todos os presos que foram autuados em flagrante nas 35 delegacias distritais e nas 12 metropolitanas da Grande Fortaleza, além das Especializadas. Ali eles serão cadastrados e encaminhados às audiências de custódia, onde poderão ser soltos em até 24 horas após a detenção.

No prédio estarão funcionando gabinetes com juízes de Direito, promotores de Justiça, advogados e defensores públicos, para agilizar a soltura dos presos através da aplicação de medidas cautelares, como a liberdade com o uso de tornozeleiras eletrônica, pagamento de fiança ou outros recursos diversos da prisão e previstos em lei.

O prédio possui uma carceragem com 16 celas e as obras de reconstrução do presídio custaram ao estado R$ 2,5 milhões. A obra deveria ter sido entregue em agosto do ano passado, mas atrasos por conta de reajustes de estrutura foram registrados ao longo da reforma. 

Jornalista Fernando Ribeiro Copyright 2016

Vagas de emprego (Limoeiro, Aracati e Russas). Dia: 12 de dezembro de 2017. Para mais informações comparecer ao Sine da sua cidade.

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