segunda-feira, 14 de agosto de 2017

PROPOSTA EM ANDAMENTO Guarda Municipal pode ser identificada como Polícia e mudar de nome em Fortaleza. Veículos oficiais também podem ganhar novo desenho gráfico com o nome "Polícia", de acordo com projeto de lei que tramita na Câmara Municipal.

Caso aprovado, projeto autoriza identificação de agentes da Guarda Municipal em Fortaleza como policiais. ( Foto: Natinho Rodrigues )

Depois de ganhar o poder parafiscalizar o trânsito de Fortaleza em 2015, os guardas municipais poderão se identificar nas ações do órgão como "Polícia". Pelo menos é o que prevê um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal.

Caso seja aceito pelos vereadores, o PL 283/2017 permitirá que os agentes da Guarda Municipal possam ser identificados como policiais da “Guarda Civil Metropolitana”, que seria o novo nome da instituição.

 "Fica autorizada a instituição Guarda Civil Metropolitana de Fortaleza, bem como seus servidores de carreira a se identificarem como "Polícia" em razão das atribuições e função de Polícia determinadas na Lei Federal n° 13.022 de 08 de agosto de 2014", diz segundo artigo do projeto de lei. 

Veículo da Guarda Municipal terá novo desenho

Nos dez artigos do projeto de lei são atribuídas outras medidas como o nome "Polícia" nos veículos oficiais e nas instalações da corporação, além de um novo desenho gráfico nos veículos do órgão. 

Para passar o poder policial aos servidores do Município, o autor do projeto, o vereador Márcio Cruz (PSD), assegura-se na lei federal nº 13.022 que integra a Guarda Municipal aos demais órgãos de poder de polícia administrativa. 

"Tem esse preconceito", diz vereador autor do projeto de lei

Segundo o autor do projeto, a medida ajudaria a melhorar aautoestima dos integrantes da força, que, segundo Cruz, costuma ser vistos apenas como guardas patrimoniais.

“Quando você fala em Guarda Municipal, tem esse preconceito”, explica. Segundo ele, o problema acontece, principalmente, nos Estados do Nordeste, com Rio de Janeiro e São Paulo já entendendo essa instituição como importante para a segurança pública. 

Lei federal e outras propostas semelhantes em capitais

Cruz defende ainda que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que as Guardas Municipais são órgãos de segurança pública. Na justificativa do projeto, ele cita decisão da corte que entendeu que os guardas não teriam direito à greve justamente por serem um serviço essencial à área.

O vereador afirma que a intenção não é transformar à Guarda Municipal em uma polícia do município, mas dar publicidade às atribuições da força. Ele destaca ainda que há projetos tramitando em outras capitais propondo que as forças municipais passem a serem chamadas de Polícia. 

A ideia de uma Polícia Municipal em agir de maneira “administrativa” – e que atua de maneira preventiva e ostensiva – não é nova. O vereador Márcio Cruz cita os casos da Guarda Civil de Piracicaba e da extinta Guarda Civil de São Paulo, que se autodenominavam como “polícia”.

    

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