quinta-feira, 21 de setembro de 2017

EM 1º TURNO Câmara aprova fim de coligações a partir de 2020. Texto inicial previa que medida entraria em vigor já nas eleições do ano que vem, mas acordo adiou validade.


Plenário da Casa recuou da proposta inicial de acabar com o recurso de alianças partidárias para as eleições proporcionais já no ano que vem
( FOTO: AG. CÂMARA )

Brasília. Uma das medidas mais esperadas da Reforma Política ficou para 2020. Os deputados aprovaram, ontem, em primeiro turno, o fim das coligações para as eleições de deputados e vereadores, mas a nova regra não será aplicada na disputa do ano que vem. A votação em segundo turno foi adiada, por acordo entre os parlamentares, devido à redução de quórum.

O texto inicial, relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), previa a medida já para 2018. Os deputados, no entanto, fizeram um acordo e aprovaram um destaque do PPS para que a medida tenha validade somente a partir de 2020. Foram 348 a favor, 87 contra e 4 abstenções. Pelas regras atuais, e que permanecem valendo em 2018, diferentes partidos podem fazer alianças para eleger seus candidatos ao Legislativo. Dessa forma, se dois partidos antagônicos se coligam, é possível que o voto em um candidato ajude a eleição de outro.

Em um exemplo hipotético, o eleitor vota em um nome do PT, mais à esquerda, mas pode ajudar a eleger um nome do PP, um partido de centro-direita.

Essa medida beneficia partidos pequenos, que costumam se aliar a legendas mais fortes para garantir vagas na Câmara. Deputados do PCdoB, por exemplo, comemoraram a aprovação do destaque. Outros, no entanto, criticaram a decisão de adiar o fim das coligações para 2020.

"A coligação é a raiz causadora dos problemas que estamos vivendo hoje. Você junta na mesma coligação partidos que pensam diferentes, o que não representa a vontade do eleitor", disse Hildo Rocha (PMDB-MA).

O plenário também rejeitou, por 311 votos a 107, o destaque do PT que pretendia excluir da PEC dispositivo sobre autonomia dos partidos para definir órgãos provisórios. Também foi rejeitado, por 383 votos a 17, um destaque do PSOL que questionava a regra geral da cláusula de desempenho, com vigência para depois de 2030.

'Distritão'

Na madrugada de ontem, o plenário da Câmara havia rejeitado alterar o sistema eleitoral, abandonando a proposta do "distritão", e também desistiu de votar a criação do fundo público para custear as campanhas.

O Diário do Nordeste ouviu deputados cearenses sobre a derrota do "distritão" e as dificuldades para que alguma Reforma Política avance no Congresso.

Na avaliação de Chico Lopes (PCdoB), a proposta atenderia apenas o interesse de quem já ocupa uma vaga no legislativo.

O deputado André Figueiredo (PDT) declarou que a proposta do "distritão" estava muito ruim. "O Brasil precisa discutir um caminho, talvez em disposições transitórias convocar uma Assembleia Constituinte".

Para o deputado federal Moses Rodrigues (PMDB), a rejeição da proposta foi uma resposta negativa para a sociedade. "O sistema eleitoral hoje está defasado, antigo e ultrapassado, a Câmara não soube dar uma resposta", disse. Raimundo Gomes de Matos (PSDB) lamentou o atraso com a reforma e as mudanças feitas de última hora. "O Congresso não tem mais ambiente para votar essa reforma".

Senado

Já o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), entregou, ontem, uma proposta alternativa para a criação de um fundo eleitoral com dinheiro público. Sem consenso, a votação dessa proposta foi adiada para a próxima terça.

Colaborou Carolina Curvello

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