quinta-feira, 21 de setembro de 2017

MAIORIA FORMADA STF vota pelo envio de denúncia contra Temer à Câmara. Defesa do presidente da República sofreu derrota na Corte, que rejeitou devolver o caso para o MPF.


Em Nova York, chefe do Executivo do Brasil, Michel Temer (PMDB), voltou a negar ter cometido crimes apontados pelo ex-PGR, Rodrigo Janot
( Foto: Ag. France Presse )

Brasília. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, ontem, suspender tramitação de denúncia contra o presidente Michel Temer. Eles votaram por seguir o andamento da denúncia e disseram que não é o momento de discutir provas.

Sete ministros votaram seguindo esse argumento: o relator Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

> Dodge dá parecer contrário ao Planalto

Para eles, não cabe ao STF proferir juízo de admissibilidade da denúncia antes que a Câmara examine o caso. Gilmar Mendes, até ontem, foi o único a acolher o pedido da defesa de Temer.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento, que será retomado hoje.

Os advogados de Temer propuseram uma questão de ordem, pedindo que a denúncia não seja enviada à Câmara até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) conclua uma investigação sobre a delação da JBS, que serviu de base à acusação contra Temer.

A PGR rescindiu o acordo fechado com dois delatores da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que tinham benefício de imunidade penal.

Primeiro a votar depois de Fachin, Alexandre de Moraes enfatizou que é preciso distinguir os momentos de análise de uma denúncia contra o presidente. Primeiro, afirmou, a Câmara deve analisar a conveniência política sobre se naquele momento o presidente poderá eventualmente ser processado.

Argumentos

Luís Roberto Barroso disse que o oferecimento da denúncia é prerrogativa constitucional do Ministério Público e, portanto, não cabe sustá-la. A ministra Rosa Weber seguiu o entendimento dos colegas.

Luiz Fux destacou que a Constituição determina que o presidente não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato precisa ser respeitado. "Se a Câmara disser não, o Supremo não tem como se pronunciar. Se disser sim, o STF pode avaliar se a denúncia é apta ou inepta".

Para Dias Toffoli, o ministro relator poderia decidir monocraticamente rejeitar a denúncia contra o presidente, sem a necessidade de colocar o assunto em votação no plenário do STF.

Em seu voto, Gilmar Mendes fez duras críticas à atuação do procurador Marcello Miller no acordo de delação da JBS. Gilmar disse que as novas gravações de Joesley e Saud constrangem. "Foram eles próprios, naquela brincadeira de gravar todo mundo, que passaram se gravar e entregaram essas provas".

No momento da sessão no STF, o presidente Michel Temer disse, em Nova York, que as acusações contra ele são "inverdades absolutas" e que não se preocupa "minimamente" com elas.

© Diário do Nordeste

©Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.

BOLETIM POLICIAL VALE DO JAGUARIBE - 19/10/2017: Roubo de veiculo em Tabuleiro do Norte

Conforme informações da Policia Militar, nesta quarta-feira, dia 18 de outubro, no Sítio Barrinha, zona rural, por volta das 19h30min, foi ...