sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Prefeito declara de utilidade pública terreno para construção da sede do DETRAN de Limoeiro do Norte

Um decreto do prefeito José Maria Lucena publicado no Diário Oficial do município de Limoeiro do Norte nesta sexta-feira(01) declara de utilidade pública um terreno apara construção da sede própria do DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ. Veja trechos do decreto.

"DECRETA: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural pertencente a Heloisa Maia Vidal, encravado no Sítio Córrego de Areia, neste Município, apresentando a área de 29.846,55 metros quadrados, limitando-se ao norte, onde mede 253,67 metros, com terreno rural do espólio de Antonio Luís da Silva; ao sul, onde mede 252,96 metros, com a estrada vicinal que liga a rodovia CE-266 à localidade de Maria Dias; ao leste, onde mede 118,07 metros, com a rodovia estadual CE-266; e, ao oeste, onde mede 118,09 metros, com terreno rural de Raimundo Nonato Gomes Oliveira. 

Parágrafo único. O imóvel desapropriando destina-se à construção da sede regional do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN-CE, a quem deverá ser doado o quantum de 27.326,14 metros quadrados, após a indispensável autorização legislativa, deduzida dos 29.846,55 metros quadrados a área a norte de 2.520,41 metros quadrados, em que será aberta uma rua."


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